Fundo Para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações - Lei 10052/00

Lei nº 10.052 de 28 de Novembro de 2000

Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.

Página 238 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2019

(Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel) trata-se de estimular o processo de inovação..., criado nos termos da Lei n. 10.052/2000. No entanto, o pedido formulado …

Página 239 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2019

. 1o É instituído o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, de natureza contábil... ao FUSTfoiinstituído pela Lei9.998/2000, nos seguintes termos (grifei): "Art. 1o …

Página 92 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 8 de Outubro de 2019

Lei ADM. 32 20 12 - Administrativo 10.052/2014 PÚBLICA DIR. AUT E FUND. DO Lei Apoio PODER EXEC. DO 01 01 00 - 10.052.../2014 Administrativo ESTADO DE MT Lei 10052 de 15/01/2014. Analista de Des. …

Página 570 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Setembro de 2019

periciais pelo órgão compentente, DESIGNO a perícia médica para o dia 19 de dezembro de 2019, às 17:00 horas, com o(a) médico..., sito na Rua:Afonso Taranto, n.º 455, Nova Ribeirânia, nesta. Deverá …

Página 1148 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Setembro de 2019

18 028625-43 17091 720018/2016-28, 70 6 18 028626-24 e 70 7 18 001787-15, relativas ao processo administrativo ... aos autos o processo administrativo que originou os créditos executados (

Página 790 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2019

, para servir como uma das receitas do então criado FUNTTEL – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações... com base na Lei n.º 10.052/2000, vencida e não paga em 02/01/2015, …

Página 791 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2019

Gestor do FUNTTEL, ao regulamentar a arrecadação da contribuição para esse Fundo pela Resolução n.º 95/2013, dispôs... de telecomunicações optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de …

Página 84 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Setembro de 2019

por lei, Resolve: ENQUADRAR Evento: Enquadramento Nivel Prof. da Area Meio Lei 10052 Processo N.: 375032/2016 Nome... de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: ENQUADRAR Evento: …

Página 1063 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Setembro de 2019

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST – e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico.... Nos termos do artigo 6º, IV e parágrafo único, da Lei 9.998/2000, que instituiu o F …

Página 364 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019

Setorial Audiovisual (FSA), Fundo de Terras (FT), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel...), Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização …