Lei nº 10.052 de 28 de Novembro de 2000
Lei nº 10.052 de 28 de Novembro de 2000
Institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnologico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes no litoral norte do Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 8.730, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas, Estado de Santa…
LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
LEI Nº 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
LEI Nº 12.952, DE 20 JANEIRO DE 2014.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 75.000.000,00.
Decreto nº 7.987, de 17 de abril de 2013
Altera o Decreto no 7.214 , de 15 de junho de 2010, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros…
Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013.
Decreto nº 7.879, de 27 de dezembro de 2012
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.