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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 1 da Lei nº 10.048 de 08 de Novembro de 2000

Art. 1 da Lei 10048/00

Lei nº 10.048 de 08 de Novembro de 2000

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2017

7.7. Em caso de desistência do candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 7.8. Em caso de exoneração do candidato nomeado na

Pg. 213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 12/07/2017

A despeito de a empregada ter direito à reintegração ao trabalho, ou da indenização do período respectivo, quando requerida tal providência no curso da estabilidade provisória, em que a dispensa

Pg. 185. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/07/2017

presunção de ocorrência de dano moral (damnum in re ipsa), sendo necessária a comprovação dos prejuízos extrapatrimoniais no caso concreto. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Sentença

Andamento do Processo n. 1000612-94.2017.8.26.0172 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1000612-94.2017.8.26.0172 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Aparicio Ponciano Domingues - Vistos etc.DEPRECADO: Juízo da Justiça Federal de Santos/SPDefiro o benefício da justiça

Pg. 2869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

e das testemunhas arroladas pelas partes, seguindo-se os debates e eventual julgamento. Observando-se o patrono do autor o quanto previsto no artigo 455 do CPC.Servirá a presente decisão, por cópia

Pg. 244. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/07/2017

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5009104-46.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: WAGNER PAVAN RAMOS Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER PAVAN RAMOS - SP370322 IMPETRADO:

Andamento do Processo n. 0021567-42.2016.403.6100 - 03/07/2017 do TRF-3

0021567-42.2016.403.6100 - ALDIERIS COSTA DIAS (SP383112 - PAULINE DA COSTA SANTOS) X CHEFE GERENTE REGIONAL DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - SP (Proc. 753 - EDUARDO

Pg. 2679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELE DOS SANTOS BARBEIRO (OAB 342599/SP) Processo 1000480-71.2016.8.26.0172 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.R.P. - C.A.C. e outros

Pg. 92. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2017

Expediente Nº 5864 MANDADO DE SEGURANCA 0021567-42.2016.403.6100 - ALDIERIS COSTA DIAS(SP383112 - PAULINE DA COSTA SANTOS) X CHEFE GERENTE REGIONAL DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE

Pg. 97. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 03/07/2017

a) informar se possui deficiência; b) selecionar o tipo de deficiência; c) informar o código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID da sua deficiência; d) informar se necessita

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