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25 de março de 2019
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Teoria Constitucionalista do Direito Penal

da conduta praticada. Tipicidade Formal A tipicidade formal é a mera subsunção da conduta ao tipo penal incriminador. Ou seja, é... o perfeito enquadramento entre o comportamento humano praticada em acordo com prescrição taxativa da norma penal... da conduta dolosa ou culposa praticada pelo agente, a qual é prevista t...

Doutor, fui preso!

! Entretanto, a prática profissional, bem como a necessidade de produzir resultados eficazes aos nossos clientes, nos obriga...-se que o arbítrio do agente estatal na prática persecutória necessita do que a jurisprudência determina como “prévia... de validar a flagrância alegada, entretanto, saliente-se que os artigos ...

Hender Gifoni

Hender Gifoni -

Direito Penal na Prática

Direito Penal na Prática Comumente somos chamados para fazer a defesa técnica de um cliente que se encontra foragido... Página no Facebook: Hender Gifoni – Advogado Criminalista Direito Penal na Prática... mesmo uma ação penal e já tem contra si, mandado ou decisão judicial, determinando sua prisão, seja ela temporária...

O direito ao silêncio no interrogatório

que “não se compliquem mais” e que “cooperando no processo poderão reduzir suas penalidades”, longe disso sabemos nós...... Ora, essa indução, quase coercitiva, é ilegal, gera nulidade. Como se assim não bastasse, muitas vezes se pratica... a promover provas contra si ou clarear provas que não foram bem feitas no proc...

Hender Gifoni

Hender Gifoni -

Direito Penal na Prática

Direito Penal na Prática Caros amigos, hoje (com um pouquinho de atraso) venho trazer dicas práticas muito importantes... seus comentários, sugestões e dúvidas. Nos siga no Instagram: @hendergifoniadv Direito Penal na Prática... acerca do Direito Penal. Quando o advogado é contratado para realizar o acompanhamento do i...

As causas de aumento do art. 40 da Lei 11.343/06 nos crimes de tráfico e associação para o tráfico: bis in idem(?)

possível que um réu seja processado e condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico... - o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda... públicos; IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave am...

4 recomendações para a segunda fase do exame da OAB em Penal

abordada apenas a etapa prático-profissional na disciplina de Direito Penal . Nesse sentido, com o intuito de colaborar...4 recomendações para a segunda fase do exame da OAB em Penal Por Jonas Felipe Paulino Muito embora se reconheça... objetiva e a segunda prático-profissional, onde o candidato irá escolher a área do...

Elaborando a resposta à acusação

arguidas. Neste caso, punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor ao acusado uma sanção penal pela prática... do art. 396 do Código de Processo Penal te dar um prazo de 10 dias para apresentar a referida defesa, e vale a pena... 564 do Código de Processo Penal, podendo ser absolutas ou relativas. Atentem...

A detração e seu mau uso na sentença penal

A detração e seu mau uso na sentença penal. Olá, pessoal. Neste artigo pretendo abordar tema pouco falado e também não.... A detração está prevista no Código Penal em seu artigo 42 que preconiza: “Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade.... A aplicação da detração era encargo do juiz da execução penal, qu...

Como elaborar a resposta à acusação

processo penal. O momento desta apresenta-se por ocasião de ser recebida a denúncia ou queixa-crime, quando então é... Tribunal um Habeas Corpus para trancamento da ação penal com previsão na CF/88 (direito de defesa, etc.). 6. Como elaborar...

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