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24 de junho de 2019
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Cumprimento, extinção e sursis da pena: breve comentário sobre a certidão "nada consta" no Distrito Federal

, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal... ação penal. É o que menciona o artigo 202 , da Lei de Execucoes Penais , verbis : Art. 202. Cumprida ou extinta a pena...

O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius

e quer se aperfeiçoar na Lei de Drogas? Então você não pode perder o curso online de Prática Penal na Lei de Drogas..., energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé e mil seiscentos e vintejoules”. VEJA TAMBÉM: Curso online de prática... penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal Ciências Criminais . Trocand...

[Modelo] Resposta à Acusação

de 2018, sendo denunciado pela prática do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, caput, do Código Penal. O juiz... contra Cirilo pela prática do crime de lesão corporal de natureza leve, previsto no art. 129, caput, do Código Penal. Ocorre... Excelência, por intermédio de seu advogado subscrito, com fulcro nos...

Da necessidade de produção de provas em contraditório judicial

administrativo dispensável, uma vez que não é peça fundamental para a propositura da ação penal. Pode o Ministério Público..., por exemplo, propor ação penal sem necessidade de instauração de inquérito policial, no caso de deter em mãos as provas... vislumbra algumas garantias inerentes ao Código de Processo Penal. Se...

Racismo no cotidiano dos tribunais

Na semana passada, uma sentença proferida pela juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, escancarou o racismo que permeia o cotidiano dos tribunais. Na sentença, a juíza afirma

Teoria Constitucionalista do Direito Penal

da conduta praticada. Tipicidade Formal A tipicidade formal é a mera subsunção da conduta ao tipo penal incriminador. Ou seja, é... o perfeito enquadramento entre o comportamento humano praticada em acordo com prescrição taxativa da norma penal... da conduta dolosa ou culposa praticada pelo agente, a qual é prevista t...

Doutor, fui preso!

! Entretanto, a prática profissional, bem como a necessidade de produzir resultados eficazes aos nossos clientes, nos obriga...-se que o arbítrio do agente estatal na prática persecutória necessita do que a jurisprudência determina como “prévia... de validar a flagrância alegada, entretanto, saliente-se que os artigos ...

Hender Gifoni

Hender Gifoni -

Direito Penal na Prática

Direito Penal na Prática Comumente somos chamados para fazer a defesa técnica de um cliente que se encontra foragido... Página no Facebook: Hender Gifoni – Advogado Criminalista Direito Penal na Prática... mesmo uma ação penal e já tem contra si, mandado ou decisão judicial, determinando sua prisão, seja ela temporária...

O direito ao silêncio no interrogatório

que “não se compliquem mais” e que “cooperando no processo poderão reduzir suas penalidades”, longe disso sabemos nós...... Ora, essa indução, quase coercitiva, é ilegal, gera nulidade. Como se assim não bastasse, muitas vezes se pratica... a promover provas contra si ou clarear provas que não foram bem feitas no proc...

Hender Gifoni

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Direito Penal na Prática

Direito Penal na Prática Caros amigos, hoje (com um pouquinho de atraso) venho trazer dicas práticas muito importantes... seus comentários, sugestões e dúvidas. Nos siga no Instagram: @hendergifoniadv Direito Penal na Prática... acerca do Direito Penal. Quando o advogado é contratado para realizar o acompanhamento do i...

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