Embargos de Declaração por Omissão

/UF PROCESSO CRIME Nº xxxxxxxxxxxxxxx NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe..., com fundamento no art. 382, da Legislação Processual Penal c/c art. 93 , …

A nova modalidade de investigação criminal: infiltração virtual

de infiltração somente será admitida quando existirem indícios de infração penal praticada por organização criminosa e no caso... Instagram . Se inscreva no meu canal do Telegram e do YouTube . …

Identificação de peças

a graduação muitas vezes não teve contato com a prática penal ou se tiveram foi somente de maneira superficial. Então...Identificação de peças IDENTIFICAR AS PEÇAS NA ÁREA PENAL Primeiramente …
Amanda Araújo, Advogado
há 6 meses

Entendendo "Habeas Corpus"

que, na prática, o HC será analisado pelo STJ. Porém, legislação e parte da doutrina orientam que o ideal seria o Recurso Ordinário...

Requerimento de restituição de coisas aprendidas

penal. pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS  O requerente foi vitima de furto, pois subtraíram... de que o automóvel fora usado para pratica de outros ilícitos penais, e por …

[Vídeo] Reabilitação criminal: Requisitos, efeitos da condenação e provas processuais

Nobres Amigos , Gostaria de convidá-los para assistir meu vídeo, que converso sobre o tema: "Reabilitação criminal: Requisitos, efeitos da condenação e provas processuais" Segue abaixo (Se gostarem,…
Felipe Medeiros, Advogado
há 8 meses

Riscos paralelos de prisão na Lei maria da Penha

É indiscutível falarmos da importância social da lei Maria da Penha em nosso ordenamento jurídico, Lei 11.340/2006: A importância do seu caráter de preventivo, punitivo e, inclusive, ressocializador.
Fernanda Izzo, Advogado
há 9 meses

Você sabe como funciona uma audiência de custódia?

A audiência de custódia, lançada pelo CNJ em fev/2015, visa a garantir a apresentação rápida ao juiz após uma prisão em flagrante. Antes dela, os juízes recebiam apenas as peças do auto de flagrante…

Superior Tribunal de Justiça: Recesso forense e Advocacia Criminal.

Aportando o final do ano, se aproxima a época mais esperada pela maioria dos Advogados: o famigerado recesso forense. O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 220 , previu, de forma expressa,…
André Maia Filho, Advogado
há 10 meses

Crime de Apropriação Indébita e Apropriação Indébita previdenciária

O crime de Apropriação Indébita está tipificado no artigo 168 do Código Penal, cuja pena varia de 1 a 4 anos, sem prejuízo de multa. Por certo, o crime ocorre quando o agente se apropria de coisa…