Medida Provisoria 2026-7/00

Medida Provisoria nº 2.026-7 de 23 de Novembro de 2000

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Decreto nº 3.697, de 21 de dezembro de 2000.

Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2.026-7 , de 23 de novembro de 2000, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000.

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555 , de 8 de agosto de 2000.

Medida Provisória no 2.026-6, de 26 de outubro de 2000.

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras…

Medida Provisória no 2.026-7, de 23 de novembro de 2000.

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras…

Medida Provisória no 2.026-8, de 21 de dezembro de 2000.

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras…

Medida Provisória no 2.026-8, de 21 de dezembro de 2000.

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras…

Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010

Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal , que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1…
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