Art. 3, inc. I, "d" do Decreto 3466/00

Decreto nº 3.466 de 17 de Maio de 2000

Aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 3º O Ministério da Defesa tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Defesa:
d) Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia;
(Alínea revogada pelo Decreto nº 4.200, de 17.4.2002)

Decreto nº 4.200, de 17 de abril de 2002.

Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação…

Decreto nº 4.200, de 17 de abril de 2002.

Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2002

Art. 6 Ficam remanejados, na forma deste artigo, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da…