Art. 3 do Decreto 3466/00

Decreto nº 3.466 de 17 de Maio de 2000

Aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
Art. 3 º Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1 º deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput deste artigo, o Ministro de Estado da Defesa fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação deste Decreto, a relação nominal dos servidores titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dos militares beneficiários das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança a que se referem o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos e gratificações vagos, denominação e respectivos níveis.

Decreto nº 4.200, de 17 de abril de 2002.

Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2002

Art. 6 Ficam remanejados, na forma deste artigo, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da…

Página 4 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Dezembro de 2005

Nº 239, terça-feira, 20 de dezembro de 2005 Diário Oficial do Distrito Federal de 02 a 11 de janeiro de 2006, por motivo de férias regulamentares. Designar WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº…

Página 37 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 4 de Fevereiro de 2011

matrícula 137.700­0, ONDE SE LÊ: “... 5.777 dias prestados às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletronorte, no período de 09.03.1981 a 31.12.1996...”, LEIA­SE: “... 5.066 dias prestados às…

Página 33 da Seção 02 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 11 de Julho de 2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o inciso VIII do artigo 165 da Portaria n° 563, de 5 de setembro de 2002;…

Decreto nº 4.200, de 17 de abril de 2002.

Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação…
Termo/Assunto relacionado