Artigo 58 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
TCE/MS
há 4 anos

Balanço das contas de 2015 do Governo do Estado é aprovado pelo TCE-MS com elogios, ressalvas e recomendações

O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) aprovou nesta quarta-feira (01/06), por unanimidade, a emissão de Parecer Prévio Favorável ao Balanço Geral e as contas do Governo do…
TCE/MS
há 7 anos

Prestação de Contas do Governo é aprovada pelo TCE/MS com seis recomendações

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), em Sessão Especial do Pleno realizada nesta terça-feira (04/06), votou por unanimidade o parecer prévio favorável à aprovação da…

Contas de Sapucaia são aprovadas pelo TCE-RJ

Os conselheiros do TCE-RJ aprovaram, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (25/09), parecer prévio favorável às contas de administração financeira de 2011 do município de Sapucaia (região…
TCE/MS
há 8 anos

Prestação de Contas do governo é aprovada pelo TCE/MS com ressalvas e recomendações

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), em Sessão Especial do Pleno realizada nesta terça-feira (29/05), votou por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação da Prestação…
TCE/MS
há 9 anos

Pleno do TCE rejeita contas de 2009 do município de Cassilândia

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) do último dia 10 de agosto os conselheiros votaram pela emissão do Parecer Prévio Contrário à Aprovaçãoda…
TCE/MS
há 9 anos

Prestação de Contas do governo é aprovada pelo TCE/MS com cinco recomendações

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), em Sessão Especial do Pleno realizada nesta quarta-feira (15/06), votou por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação da Prestação…