Art. 55, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 55. O relatório conterá:
§ 1o O relatório dos titulares dos órgãos mencionados nos incisos II, III e IV do art. 54 conterá apenas as informações relativas à alínea a do inciso I, e os documentos referidos nos incisos II e III.

Página 80 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2019

único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, no... FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019 RGF - …

Página 120 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2019

e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5... do § 1º do art. 59 da LRF) 338.362.082,06 0,041333 FONTE: SIAFI, …

Página 137 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Janeiro de 2019

nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D... DE JANEIRO DE 2019 Nos termos do inciso III e parágrafo único do art. …

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 30262517

previsto no artigo 55, § 2º 1 , da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, acompanhando as manifestações... dos Municípios do Sudoeste do 1 LC 101/00: Art. 55. O relatórioconterá:(...) § 2 …

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2018

de 2000, e no art. 55, § 1 , e no art. 56, §3 e § 7 , da Lei n 13.473, de 8 de agosto de 2017, DECRETA: Art. 1º O Decreto... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o …

Andamento do Processo n. 0116510-40.2007.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 08/11/2018 do TJBA

. LEGALIDADE. ARTIGO 5º , I E § 1º DA LEI 10.028 /2000 C/C ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 101 /2000. SENTENÇA MANTIDA... que o relatório divulgado obedeça aos requisitos do artigo 55 da Lei

Página 155 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Novembro de 2018

, em síntese, que o acórdão vergastado infringiu os arts. 55 , § 1º da Lei Complementar 101 /2000 e 56 , da Lei Federal ...º DA LEI 10.028 /2000 C/C ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 101 /2000. …

Página 110 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2018

ANEXO II UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO…

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 10941118

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 109411/18 ASSUNTO: PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA INTERESSADO: VALDEMAR PERICO ADVOGADO: MATEUS…

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 28433317

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 284333/17 ASSUNTO: PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA INTERESSADO: APARECIDO RODRIGUES DE MEDEIROS, CLAUDIO ROBERTO…