Art. 55, inc. III, "a" da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 55. O relatório conterá:
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

Página 6 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 14 de Junho de 2018

Dê-se ciência. Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no site deste Regional. (assinado digitalmente) SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO Anexos Anexo 6:…

Página 43 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 26 de Março de 2018

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA Nº 303/2018-PGJ, DE 23.1.2018 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em exercício, no uso das…

Página 4 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 17 de Fevereiro de 2018

Secretaria de Finanças ________________________________________ Secretário RICARDO DANTAS PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação do Quadro da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio…

Página 17 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 5 de Fevereiro de 2018

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA Nº 303/2018-PGJ, DE 23.1.2018 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em exercício, no uso das…

Página 19 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 29 de Janeiro de 2018

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA PORTARIA Nº 303/2018-PGJ, DE 23.1.2018 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em exercício, no uso das…

Página 172 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Janeiro de 2018

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça \2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites…

Página 11 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 26 de Janeiro de 2018

6 Declaração pessoal do não exercício de estágio em qualquer outro órgão público ou privado; 7 Declaração pessoal indicando a agência do Banco do Brasil e número de conta-corrente, para recebimento…

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Janeiro de 2018

. RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . . . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 26 de Janeiro de 2018

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 5° e 6° do Ato conjunto TST.CSJT.GP N°…

Página 80 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 2 de Outubro de 2017

outra alternativa para cumprir as metas fiscais vigentes senão cortar despesas discricionárias . (g.n.) O objetivo dos anexos de resultado primário e nominal é verificar o cumprimento das metas…