Art. 55, inc. I, "a" da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2019

-95.2019.5.10.8000, resolve: Tornar público, nos termos do art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar 101, de 4... 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10001722220165020053

, 54 e 55 , I , a , da LC 101 /2000 e 169 da CF , bem como em divergência jurisprudencial. Sem razão. Do cotejo... a matéria sob a ótica dos arts. 22 , I, 54 e 55 , I , a , da LC 101 /2000, …

Página 3 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 27 de Setembro de 2019

, Inciso I, alínea "a", inciso II da Lei Complementar n0 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, RESOLVE... de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece o art. 54, inciso

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) de 27 de Setembro de 2019

e inciso III; artigo 55 , inciso I , alínea a e § 2º, da Lei Complementar n. 101 , de 4 de maio de 2000, RESOLVE : Art. 1º... DE 2019 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 …

Página 267 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

; artigo 55 , inciso I , alínea a e § 2º, da Lei Complementar n. 101 , de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar..._orgao_acesso_ externo=0 ANEXO I RGF - ANEXO 1 ( LRF , art. 55 , inciso I, alíne…

Página 273 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

do art. 55 da Lei Complementar 101 , de 04 de maio de 2000 e na Portaria STN 633, publicada no D.O.U. de 19 de setembro... ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO …

Página 8 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 26 de Setembro de 2019

.55, inciso I, alínea “a” e art. 109 da Lei 13.973/2018. GILDÁSIO PENEDO FILHO Conselheiro Presidente DANIELA COUTO... HUMANOS LICENÇA-GESTANTE NOME DIAS INICIO ART. LEI 6677/94 167 NARA …

Página 6 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 25 de Setembro de 2019

com base na LC 101, art.55, inciso I, alínea “a” e art. 109 da Lei 13.973/2018. GILDÁSIO PENEDO FILHO Conselheiro...) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 0,90 304.477.339,01 da LRF) …

Página 80 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2019

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R... único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, …

Página 47 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 25 de Setembro de 2019

101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º... 101/2000. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua …