Art. 55, inc. I, "d" da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 07501470

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 07/01/08 PROCESSO TC Nº 0750147-0 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, RELATIVO AO 3º…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 02038390

NOTAS TAQUIGRÁFICAS 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 18.2.03 PROCESSO TC Nº 0203839-0 ANÁLISE DE GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, E…

Página 25 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 5 de Janeiro de 2016

Data da disponibilização: terça-feira, 05 de janeiro de 2016 - Ano X - nº 2212 Modelo 6 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS Demonstrativo com periodicidade…

Página 25 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 28 de Dezembro de 2015

Data da disponibilização: segunda-feira, 28 de dezembro de 2015 - Ano IX - nº 2207 Modelo 6 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS Demonstrativo com…

Página 28 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 1 de Dezembro de 2015

Data da disponibilização: terça-feira, 01 de dezembro de 2015 - Ano IX - nº 2185 Modelo 6 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS Demonstrativo com periodicidade…

Página 44 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 18 de Maio de 2015

Data da disponibilização:segunda-feira, 18 de maio de 2015 - Ano IX - nº 2027 Modelo 6 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS Demonstrativo com periodicidade…

Página 47 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 18 de Maio de 2015

Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes, oriunda das informações Data da disponibilização:segunda-feira, 18 de maio de 2015 - Ano IX - nº 2027 contábeis, constará do RELATÓRIO DE…

Página 94 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 7 de Agosto de 2014

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte porInstituições Financeiras           DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)  3.942.200,00  143.702,72  3.798.497,28  APURAÇÃO DA REGRA DE OUROS (I -II)  -3.942.200,00 …

Página 30 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 29 de Abril de 2014

Data da disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 - Ano VIII - nº 1739 Modelo 6 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS Demonstrativo com periodicidade…

Página 4 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 28 de Março de 2014

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( I )              DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( II )              RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( I II )              REGIME PRÓPRIO DEPREVIDIDÊNCIA DOS SERVIDORES             …