Art. 55, inc. I, "b" da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
b) dívidas consolidada e mobiliária;

Página 2 da Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 4 de Junho de 2019

de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, conforme disposto no inciso I, alíneab” do art. 55 da Lei Complementar ... 9.159, de 07 de fevereiro de 2018, e ainda, no que prevê o parágrafo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20180020058105 DF 0005683-22.2018.8.07.0000

e dos orçamentos fiscal e da seguridade social, nos moldes do que prevê o art. 55, I, b, da Lei Complementar federal 101, de 2000... e da seguridade social, nos moldes do que prevê o art. 55, I, …

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 07501470

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 07/01/08 PROCESSO TC Nº 0750147-0 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA, RELATIVO AO 3º…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 02038390

NOTAS TAQUIGRÁFICAS 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 18.2.03 PROCESSO TC Nº 0203839-0 ANÁLISE DE GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, E…

Página 1 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 23 de Março de 2016

AVISO: Esta Edição será acompanhada de Suplemento. SUMÁRIO SEÇÃO I SEÇÃO II SEÇÃO III PÁG. PÁG. PÁG. Poder Legislativo............................................................................... .

Página 16 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 5 de Janeiro de 2016

Data da disponibilização: terça-feira, 05 de janeiro de 2016 - Ano X - nº 2212 Modelo 4 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – RGF EXECUTIVO, LEGISLATIVO E INDIRETAS MUNICIPAIS Demonstrativo…

Página 17 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 5 de Janeiro de 2016

Data da disponibilização: terça-feira, 05 de janeiro de 2016 - Ano X - nº 2212 As Obrigações Financeiras são integradas por compromissos financeiros processados (liquidados), decorrentes da execução…

Página 16 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 28 de Dezembro de 2015

Data da disponibilização: segunda-feira, 28 de dezembro de 2015 - Ano IX - nº 2207 Modelo 4 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – RGF EXECUTIVO, LEGISLATIVO E INDIRETAS MUNICIPAIS…

Página 17 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 28 de Dezembro de 2015

Data da disponibilização: segunda-feira, 28 de dezembro de 2015 - Ano IX - nº 2207 As Obrigações Financeiras são integradas por compromissos financeiros processados (liquidados), decorrentes da…

Página 18 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 1 de Dezembro de 2015

Data da disponibilização: terça-feira, 01 de dezembro de 2015 - Ano IX - nº 2185 Modelo 4 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – RGF EXECUTIVO, LEGISLATIVO E INDIRETAS MUNICIPAIS…