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22 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 54 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 54, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20 .

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 26/06/2018

da Constituição da República; ao parágrafo único do art. 54 e ao art. 59, ambos da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio... dos demonstrativos financeiros estipulados no art. 54 da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e assinar... de 2000; aos arts. 32 e 35 da Constituição do Estado de São Paulo; ao parág...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/06/2018

constitucional de que seja promovida anualmente. O prospecto legislativo, tanto em sua ementa quanto em seu art. 1º, caput e § 1º causa estranheza pelo fato de contemplar apenas parte dos servidores

Pg. 6. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/06/2018

constitucional de que seja promovida anualmente. O prospecto legislativo, tanto em sua ementa quanto em seu art. 1º, caput e § 1º causa estranheza pelo fato de contemplar apenas parte dos servidores

Pg. 2. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 30/05/2018

101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2018... uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único e 55, § 2º, da Lei Complementar... E FINANÇAS ATOS, COMUNICADOS E PORTARIAS ATOS ATO ATO 95/2018 O Presidente...

Pg. 139. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2018

o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório... de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar 101..., de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º - Tornar pú...

Pg. 138. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2018

ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público... DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2017 A ABRIL 2018 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso...Pg. 138. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2018 TRIBUNAL REG...

Pg. 156. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2018

de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve... FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/17 A ABRIL/18 ANEXO I DA PORTARIA 114, DE 28 DE MAIO DE 2018 RGF - ANEXO 1 (LRF, art... em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, inc...

Pg. 158. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2018

o inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar 101 , de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público... com pessoal é estabelecido pelo art. 20 , inciso I , alínea b , da Lei Complementar 101 /2000 para o Poder Judiciário Federal... SOCIAL MAIO/17 A ABRIL/18 ANEXO I DA PORTARIA 34, DE 28 ...

Pg. 131. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2018

e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Des... de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria . 536/2018 publicada no Diário Oficial da União - Seção... ao período de maio 2017 a abril de 2018. Onde se lê: "LIMITE PRUDE...

Pg. 128. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2018

Complementar 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, em anexo. Des. CARLOS CINI MARCHIONATTI ANEXO I UNIÃO... de suas atribuições legais, resolve: Tornar público, nos termos do Inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei... COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2017 A ABRIL 2...

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