Art. 54, inc. IV da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 19223067

, exclusivamente, em meio eletrônico, em conformidade com o artigo 54 , incisos I a IV , da Lei Complementar 101 /2000... e CONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal 101 /2000 ( Lei de Respon…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 17225061

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 41ª SESSAO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 04/07/2017 PROCESSO TCE-PE Nº 1722506-1 GESTAO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA, RELATIVA AOS 1º, 2º E 3º…

Página 5 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 12 de Agosto de 2016

Recife, 11 de agosto de 2016. Conselheira Teresa Duere – Presidente da Primeira Câmara e Relatora Conselheiro Ranilson Ramos Presente: Dra. Maria Nilda da Silva – Procuradora PROCESSO TCE-PE Nº…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 12503423

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 10/01/2013 PROCESSO TC Nº 1250342-3 GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, RELATIVA AO 1º QUADRIMESTRE DO…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 11500281

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 23/04/2013 PROCESSO TC Nº 1150028-1 PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 13701307

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 18/07/2013 PROCESSO TC Nº 1370130-7 GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO, RELATIVA AO 3º QUADRIMESTRE DO…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 12904806

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 17/09/2013 PROCESSO TC Nº 1290480-6 GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA, RELATIVA AO 3º QUADRIMESTRE DO…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 13701319

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 29/10/2013 PROCESSO TC Nº 1370131-9 GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU, RELATIVA AO 2º SEMESTRE DO…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 13066651

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 23/01/2014 PROCESSO TC Nº 1306665-1 GESTÃO AO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 FISCAL DA PREFEITURA…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 13603103

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 23/01/2014 PROCESSO TC Nº 1360310-3 GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, RELATIVA AO 1º QUADRIMESTRE DO…