Art. 53, inc. V da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Página 233 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2019

Informação); e art. 52, incisos I e II, e art. 53, incisos I a V, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000, atualizada pela Lei... prevista no art. 58, § 1º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 268, inciso

Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON) : 00546520176

, incisos I e II, e art. 53, incisos I a V, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000, atualizada pela Lei Complementar 131.... 53, incisos I a V, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000, atualizada pela Lei

Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON) : 00546520176

. 52, incisos I e II, e art. 53, incisos I a V, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000, atualizada pela Lei Complementar 131...-se as eventuais providências adotadas para se resolver a questão; 9.4. …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01816120146

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 018.161/2014-6 GRUPO I – CLASSE I – Plenário TC 018.161/2014-6 Natureza: Representação Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Macau - RN Responsável: Einstein Albert…

Andamento do Processo n. 627-18.2014.8.10.0112 - Ação – Civel - 27/10/2017 do TJMA

04- Processo nº 627-18.2014.8.10.0112 AÇÃO – CIVEL REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado: não consta REQUERIDO(S): GILDÁSIO ANGELO DA SILVA Advogado : Dr. João Gabina de Oliveira OAB/MA…

Página 1592 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

SENTENÇA: RAIMUNDA LOPES DE OLIVEIRA RAMALHO, qualificada nos autos, requereu a concessão de medidas protetivas de urgência em virtude de condutas praticadas pelo seu esposoANTONIO FERREIRA RAMALHO,…

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2017

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; com vistas a fomentar a continuidade das obras de legado ambiental previstas no Plano de Políticas Públicas, mesmo após o encerramento…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01816120146

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 018.161/2014-6 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 018.161/2014-6 Natureza: Representação (Monitoramento). Entidade: Município de Macau/RN. Interessado: Tribunal de…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01816120146

REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÕES. MONITORAMENTO. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL. AUDIÊNCIA DO GESTOR ENVOLVIDO. REVELIA. MULTA. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS …

Página 8 do Associação Paulista de Municípios (APM) de 30 de Janeiro de 2017

Amortização de Dívida  41.200,00  41.200,00  41.200,00  7.484,96  41.167,55  44.910,12  Concessão de Empréstimos  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  Aquisição de Título de Capital já Integralizado …