Art. 53, inc. III da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
III - resultados nominal e primário;

Página 6 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 26 de Setembro de 2019

Complementar Federal n. 101/00; e artigos 2º, II e 3º, I e III, da Decisão Normativa n. 002/2016/TCERO, pelo não atendimento..., da Constituição Federal; artigo 14, II e § 1º, da Lei Complementar …

Página 16 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 19 de Agosto de 2019

insertas no artigo 1º, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal que, per si, enseja a rejeição de contas e, nesse sentido... Complementar Federal n. 101/00; e artigos 2º, II e 3º, I e III, da Decisão …

Página 102 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 14 de Dezembro de 2018

. Infringência às disposições insertas nos artigos 53, III, 4º, § 1º e 9º, da Lei Complementar Federal n. 101/00, pelo não... descumprimento as disposições insertas no artigo 1º, §1º, da Lei de Respo…

Página 118 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 14 de Dezembro de 2018

% (cinquenta e quatro por cento) definido no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Federal n. 101/00... 1º, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal que, per si, enseja a rejeição de …

Página 132 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 14 de Dezembro de 2018

nos artigos 53, III, 4º, § 1º e 9º, da Lei Complementar Federal n. 101/00, pelo não atingimento da meta de resultado... dos munícipes. V – ALERTAR, com fulcro no artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei

Página 12 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 10 de Dezembro de 2018

do Fundeb; e 1.4. Infringência às disposições insertas nos artigos 53, inciso III, 4º, § 1º e 9º, da Lei Complementar Federal... delineados pelo Corpo Técnico no item 4.2.1 (fl. 253, ID 678415). V …

Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 27 de Novembro de 2018

. 53, III, art. 4º, §1º e art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Municipal 01350/16, em virtude do não..., atendeu aos pressupostos fixados na Lei Complementar Federal .101/200…

Página 30 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 27 de Novembro de 2018

, 6197). 4) Infringência ao art. 53, III, e art. 4º, § 1º, e art. 9º, da LC n. 101, de 2000 (Achado A13-NÃO ATINGIMENTO... disposições do art. 50 da LC n. 101, de 2000, bem como do MCASP, 7ª edição …

Página 22 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 15 de Outubro de 2018

Executivo, com fulcro no artigo 35 da Lei Complementar Estadual n. 154/96, em razão dos apontamentos a seguir elencados, ressalvados os atos e as contas da Mesa Diretora do Poder Legislativo…

Página 32 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 4 de Julho de 2018

apontamentos a seguir elencados, ressalvados os atos e as contas da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, dos convênios e contratos firmados, além dos atos de ordenação de despesas…