Art. 53, inc. II da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

Página 210 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2019

E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-(Artigos 53, Inciso II e 50, Inciso IV da LC. 101/00)-ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA...-(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL-3º QUADRIMESTRE DE 2018 - …

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 1267772005

Publicado no AOTC Nº 205 de 26/06/2009 ACÓRDAO N.º 1190/09 – SEGUNDA CÂMARA Processo n.º: 126777/05 Assunto: PRESTAÇAO DE CONTAS MUNICIPAL Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE…

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 2320342004

Publicado no AOTC Nº 286 de 11/02/2011 ACÓRDAO N.°1786/10 – SEGUNDA CÂMARA PROCESSO N.°: 232034/04 ASSUNTO: PRESTAÇAO DE CONTAS MUNICIPAL ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GUARATUBA RESPONSÁVEL:…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 10501289

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 23.04.2013 PROCESSO TC Nº 1050128-9 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 10501289

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 22/05/2014 PROCESSO TC Nº 1050128-9 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETROLINA…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 10600188

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 31/03/2011 PROCESSO TC Nº 1060018-8 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 09902650

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 14/06/2011 PROCESSO TC Nº 0990265-0 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ -…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 10019881

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 21/06/2011 PROCESSO TC Nº 1001988-1 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SALGADINHO - FUNPSA, RELATIVO AO…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 09400746

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 05/07/11 PROCESSO TC Nº 0940074-6 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 11061560

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 05/10/2011 PROCESSO TC Nº 1106156-0 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SRA. ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA,…