Art. 53, inc. I da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

Página 58 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 30 de Agosto de 2019

de Responsabilidade Fiscal, art. 53, I, portanto, no primeiro semestre as despesas com pessoal comprometeu 55,67% da RCL... a ser efetuado com base na Lei Complementar 101/2000, que estabelece …

Página 223 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 30 de Julho de 2019

te Liquido - Anexo 5 (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 1 01/00) Periodo: Junho EVOLUÇÃO DA R ECEITA REALIZ ADA... , INCISO I DA LC. 101 /00) PERIODO: JUNHO Tribunal de Contas do Estado de …

Página 144 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 15 de Julho de 2019

Líquida consolidada por categoria econômica, conforme disposto no inciso IV do artigo 2º e no inciso I do artigo 53 da Lei... Complementar 101/2000. O período da referida RCL é de janeiro de …

Página 233 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2019

Informação); e art. 52, incisos I e II, e art. 53, incisos I a V, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000, atualizada pela Lei... prevista no art. 58, § 1º, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 268, inciso

Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON) : 00546520176

, incisos I e II, e art. 53, incisos I a V, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000, atualizada pela Lei Complementar 131.... 53, incisos I a V, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000, atualizada pela Lei

Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON) : 00546520176

. 52, incisos I e II, e art. 53, incisos I a V, da Lei Complementar 101, de 4/5/2000, atualizada pela Lei Complementar 131...-se as eventuais providências adotadas para se resolver a questão; 9.4. …

Página 253 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 30 de Novembro de 2018

da Receita Corrente Liquido - Anexo 5 (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) Periodo: Outubro EVOLUÇÃO..., INCISO IV E 53, INCISO I DA LC. 101/00) PERIODO: OUTUBRO Tribunal de Contas …

Página 36 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 27 de Julho de 2018

EXONERA, A SERVIDORA ABAIXO LISTADA DO CARGO CITADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições lhes conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 78,…

Página 102 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 25 de Junho de 2018

DEIRÓ MOREIRA MARRA Prefeito Municipal ANEXO V ANEXO DE RISCOS FISCAIS (Art.4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000) Implicarão em receita adicional para o governo municipal os ativos…

DECRETO Nº 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.