Art. 52, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
§ 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

Página 221 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Agosto de 2018

DO OBJETO 1.1 O objeto da presente Ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A USO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SULINA-PR,…

Página 229 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Julho de 2018

30º FESTA DO COLONO E DO MOTORISTA LICITAÇÃO Dispensa por Limite Nº 29/2018 VALOR 1.700,00 (mil e setecentos reais) VIGÊNCIA 12/07/19| FORO: Comarca de São João - PR Publicado por: Ediceia Schafer…

Andamento do Processo n. 1009799-95.2015.8.26.0302 - Recuperação Judicial - 11/01/2016 do TJSP

Processo 1009799-95.2015.8.26.0302 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Realy Administradora de Bens Ltda. - - Allfrigor Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Lajinha…

Página 315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2016

- ADV: SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP) Processo 1008724-21.2015.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.S.V. - E.S.V. -Vistos. Nos termos do art. 792, do…

Andamento do Processo n. 0011347-80.2012.8.17.0480 do dia 05/01/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2015/00985 Processo Nº: 0011347-80.2012.8.17.0480 Natureza da Ação: Recuperação Judicial Requerente: IRMÃOS COUTINHO INDÚSTRIAS DE COUROS S/A Advogado: PE028968 - Raphael de Melo…

Página 1555 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 5 de Janeiro de 2016

Advogado: SP119576 - Ricardo Bernardi Advogado: SP177650 - Bruno D. Chiaradia Advogado: PE023218 - RENATO ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE PROCESSO NO. 0011347-80.2012.8.17.0480 AÇÃO DE RECUPERAÇÃO…

Andamento do Processo n. 00705184220158140028 - Ação de Recuperação Judicial - 18/12/2015 do TJPA

Processo: 00705184220158140028. Ação de Recuperação Judicial. Requerente: Estrela Distribuidora e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda e Edilucia Melo da Silva (Advogado: Antônio Edivaldo Santos…

Andamento do Processo n. 1067887-53.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Falência - 18/12/2015 do TJSP

Processo 1067887-53.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Editora Eskalab Ltda Eireli EPP - ITAU UNIBANCO S.A. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Assertif…

Andamento do Processo n. 1097196-22.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Falência - 18/12/2015 do TJSP

Processo 1097196-22.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Labate Papéis, Máquinas e Suprimentos Ltda. - ITAU UNIBANCO S.A. - - PIRES DO RIO CIBRAÇO COMÉRCIO E…

Andamento do Processo n. 1097196-22.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Falência - 18/12/2015 do TJSP

Processo 1097196-22.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Labate Papéis, Máquinas e Suprimentos Ltda. - ITAU UNIBANCO S.A. - - PIRES DO RIO CIBRAÇO COMÉRCIO E…