Art. 52, inc. II, "c" da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
II - demonstrativos da execução das:
c) despesas, por função e subfunção.

Página 12 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 23 de Agosto de 2019

a que deverá acorrer na realização de sua execução, nos termos da alíneac”, do inciso II, do art. 52, da Lei Complementar .... 165, da Carta Federal, em combinação com a Lei Complementar 101/…

Página 28 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 20 de Agosto de 2019

da alínea c , do inciso II , do art. 52 , da Lei Complementar 101 /2000, bem... § 2º do Art. 165 , da Carta Federal , em combinação com a Lei Complementar 101 /2000, de 04/05/2000, APROVA e …

Página 67 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 22 de Julho de 2019

, do art. 52, da Lei Complementar 101/2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional Programática, conforme... na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar 101/2000, de 04/05/2000; VI …

Página 32 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 19 de Julho de 2019

, nos termos da alínea c , do inciso II , do art. 52 , da Lei Complementar . 101 /2000, bem assim do Plano... no art. 12 da Lei Complementar . 101 /2000, de 04 de maio de 2000. Parágrafo único – …

Página 7 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 18 de Julho de 2019

na realização de sua execução, nos termos da alínea c , do inciso II , do art. 52 , da Lei Complementar 101 /2000, bem.... Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo, nos …

Página 127 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 3 de Julho de 2019

, nos termos da alínea c , do inciso II , do art. 52 , da Lei Complementar . 101 /2000, bem assim do Plano..., nos termos da Lei Complementar . 101 /2000 – LRF ; – a evolução da massa salarial …

Página 11 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 21 de Junho de 2019

da alíneac”, do inciso II, do art. 52, da Lei Complementar 101/2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional..., as previsões de receita observarão as normas técnicas legais, previstas …

Página 70 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 19 de Junho de 2019

de sua execução, nos termos da alíneac”, do inciso II, do art. 52, da Lei Complementar 101/2000, bem assim do Plano... do Art. 165, da Carta Magna, em combinação com a Lei Complementar 101/2…

Página 24 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 18 de Junho de 2019

a que deverá acorrer na realização de sua execução, nos termos da alíneac”, do inciso II, do art. 52, da Lei Complementar ... com a Lei Complementar 101/2000, de 04/05/2000, APROVOU e Eu, na …

Página 48 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Maio de 2019

, do inciso II , do art. 52 , da Lei Complementar 101 /2000, bem assim do Plano de Classificação Funcional Programática... do Art. 165 , da Carta Federal , em combinação com a Lei Complementar