Lei nº 9.975 de 23 de Junho de 2000

Lei nº 9.975 de 23 de Junho de 2000

Acrescenta artigo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente .

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002078-08.2015.8.10.0027 - Disponibilizado em 22/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0002078-08.2015.8.10.0027 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHAO PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO CLEBER BARROS DA SILVA ADVOGADO(A/S) FERNANDO LIMA SOUSA | 6318/MA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001127-64.2014.8.16.0097 - Disponibilizado em 02/07/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001127-64.2014.8.16.0097 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CLEUZA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A/S) ALIKAN ZANOTTI | 23485/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO…

Página 3048 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Maio de 2021

DECISÃO Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de impugnação à liquidação apresentada em 18/02/2019, pela primeira reclamada, na petição de ID. 1926820, após ser notificada por edital (ID. 19fbb9f) a fim…

Página 3054 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 27 de Maio de 2021

processo mais célere e eficaz. Com este intuito é de se notar a existência de vários mecanismos, todos aplicáveis ao processo do trabalho, como é exemplo a concessão das tutelas de evidência e de…

Página 2763 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 26 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b34e617 proferido nos autos. DESPACHO Ante a manifestação de ID f8cb2ff e anexo, suste-se, ad cautelam, o…

Página 2765 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 26 de Maio de 2021

Ante o exposto, CONHEÇO da EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE oposta por PAULO QUINTELA RIBEIRO JUNIOR para julgá-la PROCEDENTE , nos termos da fundamentação supra. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após…

Título XII. A Execução da Pena - Curso de Direito Penal - Parte Geral - Ed 2020

CAPÍTULO I – O Direito de Execução Penal 1.Conceito O Direito de Execução Penal é o conjunto de princípios e regras que regulam a execução das penas e das medidas de segurança. A execução penal em…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - REVISÃO CRIMINAL : RvC 0810329-61.2020.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0810329-61.2020.4.05.0000 - REVISAO CRIMINAL RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Trata-se de pedido de Revisão Criminal formulado por MARIA IZABEL ALVES DE SOUZA em face de…

Andamento do Processo n. 0001061-15.2020.8.04.5301 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 23/02/2021 do TJAM

RELAÇÃO 8/2021 ADV. TOMAS GOMES DA SILVA NETO - 12978N-AM, ADV. EDER ODILON DE SOUZA BELEM - 12486N-AM; Processo: 0001061-15.2020.8.04.5301; Classe Processual: Procedimento Especial da Lei…

Página 37 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Fevereiro de 2021

do art. 267 , III , CPC , será extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Termo ou Assunto relacionado