Art. 50, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
§ 1o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

Página 71 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Julho de 2019

. (subitem 3.1) (SF) Dispositivos não observados: art. 50, § 1º, da LC 101/00 itens 4.4.1 e 9 da Parte V do MCASP 7ª edição... observado: inciso VI, art. 50 da Lei Complementar 101/00 e item 5.5 da …

Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Julho de 2019

do Município. (subitem 3.1) (SF) Dispositivos não observados: ==\>??art. 50, § 1º, da LC 101/00 ==\>??itens 4.4.1 e 9... Fiscais. ==\>??§1º do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal 11.4.3. O …

Página 83 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Julho de 2019

do Município. (subitem 3.1) (SF) Dispositivos não observados: ==\>??art. 50, § 1º, da LC 101/00 ==\>??itens 4.4.1 e 9 da Parte... não observado: ==\>??inciso VI, art. 50 da Lei Complementar 101/0…

Página 71 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2019

3.1) (SF) Dispositivos não observados: art. 50, § 1º, da LC 101/00 itens 4.4.1 e 9 da Parte V do MCASP 7ª edição. 11.3.3... observado: inciso VI, art. 50 da Lei Complementar 101/00 e item 5.5 da …

Página 78 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2019

. (subitem 3.1) (SF) Dispositivos não observados: ==\>??art. 50, § 1º, da LC 101/00 ==\>??itens 4.4.1 e 9 da Parte V.... ==\>??§1º do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal 11.4.3. O montante …

Página 83 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2019

. (subitem 3.1) (SF) Dispositivos não observados: ==\>??art. 50, § 1º, da LC 101/00 ==\>??itens 4.4.1 e 9 da Parte V... observado: ==\>??inciso VI, art. 50 da Lei Complementar 101/00 e item 5.5 …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 0015997-25.2018.8.08.0024

. 50, §2º, 1ª parte, da Lei Complementar 101/00), o que evidencia a ausência de mácula na revogação do Parecer... o tributo excluído pela lista exaustiva do artigo 19, §1º, da Lei Complementar

Página 53 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019

gerando o desequilíbrio, porém não representando irregularidade (Portaria 339/2001 – MF/STN e § 1º do artigo 50, da Lei... de elaboração Elaborado em observância aos seguintes dispositivos …

Página 72 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Março de 2019

e Lei Complementar 101/2000, artigo 50, § 1º). O superávit financeiro não é receita do exercício em referência, já... 101/2000. Isto ocorre em razão da alocação dos recursos do Tesouro do Estado …

Página 94 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Julho de 2018

19.3.1. Não foram excluídas as transações recíprocas nas demonstrações contábeis consolidadas do Município. (subitem 3.1) (SF) Dispositivos não observados: art. 50, § 1o, da LC nº 101/00 e itens…