Art. 50, inc. VI da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

Página 46 da Administrativa e Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Novembro de 2017

0003- 70074750282 (CNJ: 239143-12.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402040068) - ANGELITA RODRIGUES MORAES , E OUTROS…

Página 93 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Julho de 2017

de Passivos, mas os lançamentos de R$ 356,8 milhões referentes à atualização monetária dos diversos ativos deveriam ter sido registrados no grupo Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras; e as…

Página 93 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Julho de 2017

de Passivos, mas os lançamentos de R$ 356,8 milhões referentes à atualização monetária dos diversos ativos deveriam ter sido registrados no grupo Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras; e as…

Página 116 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Julho de 2017

vigência da EC 62/09, alcançaram R$ 5,3 bilhões (equivalente a 80,5% dos valores depositados) e a maioria dos pagamentos foi destinada aos credores preferenciais (46,8%). A Auditoria ressalta ainda…

Página 116 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Julho de 2017

vigência da EC 62/09, alcançaram R$ 5,3 bilhões (equivalente a 80,5% dos valores depositados) e a maioria dos pagamentos foi destinada aos credores preferenciais (46,8%). A Auditoria ressalta ainda…

Página 35 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 26 de Janeiro de 2017

central do Sistema Administrativo de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no caput do art. 150 da Lei Complementar Estadual nº 381, de 07 de maio de 2007, no uso de suas…

Página 25 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 15 de Dezembro de 2016

com sede no Município de Joinville. CLÁuSuLa PRiMeiRa – DO aDitaMentO : Fica aditada a Cláusula Oitava do Convênio que a este deu causa, passando a ter a seguinte redação: “Cláusula Oitava – Do Prazo…

Página 89 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Julho de 2016

te, foram arrecadados ao longo do exercício de 2015 apenas R$ 704 milhões, diante das dificuldades na situação econômica do Governo Federal no exercício. Quanto aos limites de endividamento, anotaram…

Página 89 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2016

te, foram arrecadados ao longo do exercício de 2015 apenas R$ 704 milhões, diante das dificuldades na situação econômica do Governo Federal no exercício. Quanto aos limites de endividamento, anotaram…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 13801247

INTEIRO 7ª SESSÃO TEOR ORDINÁRIA DA DELIBERAÇÃO DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 29/01/2015 PROCESSO TCE-PE Nº 1380124-7 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO, RELATIVA AO…