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18 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 5 do Decreto nº 3.520 de 21 de Junho de 2000

Art. 5, § 1 do Decreto 3520/00

Decreto nº 3.520 de 21 de Junho de 2000

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.

Art. 5o Os órgãos reguladores e de planejamento dos setores energéticos darão apoio técnico ao CNPE, inclusive à sua Secretaria-Executiva.

Parágrafo único. Também poderão apoiar o CNPE técnicos de entidades vinculadas aos órgãos referidos nos incisos I a VII do art. 2o, devidamente autorizados pelos seus titulares.(Redação dada pelo Decreto nº 5.793, de 29.5.2006)

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2018

. 1º do Decreto 5.793, de 29 de maio de 2006, na parte em que altera o art. 2º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 5...º do Decreto 3.520, de 2000; e III - o art. 1º do Decreto 6.685, de 10 de dezembro de 2008. Art. 3º Este Decreto...Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/12/2018 f) o parágrafo ú...

DECRETO Nº 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

. 2º, § 2º, da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, DECRETA: Art. 1º O Decreto 3.520, de 21 de junho de 2000, passa...DECRETO 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera o Decreto 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe... único do art. 5º do Decreto 3.520, de 2000; e III - o art. 1º do Decreto 6.685, de 1...

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