Artigo 5 do Decreto nº 3.515 de 20 de Junho de 2000

Decreto nº 3.515 de 20 de Junho de 2000

Art. 5o O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Fórum e das câmaras temáticas serão providos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
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