Lei nº 10.170 de 29 de Dezembro de 2000

Lei nº 10.170 de 29 de Dezembro de 2000

Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA/SP Setor de Tributação e Cadastro. , empresa do ramo imobiliário, com sede à - Centro - Guariba/SP, inscrita no CNPJ: , Insc. Estadual:…

Contestação - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Rot - de Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) TITULAR DA 06a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GUARULHOS - SP. PROCESSO N°. ** RESPOSTA DA RECLAMADA ** SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA ,…

Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA/SP Setor de Tributação e Cadastro. LTDA , empresa do ramo imobiliário, com sede à - Centro - Guariba/SP, inscrita no CNPJ: , Insc. Estadual:…

Petição - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA/SP Setor de Tributação e Cadastro. LTDA , empresa do ramo imobiliário, com sede à - Centro - Guariba/SP, inscrita no CNPJ: , Insc. Estadual:…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA EXECUÇÕES FISCAIS DO ANEXO FISCAL DA Processo n° SOCIEDADE EDUCAÇÃO INTEGRAL E - SEIAS, entidade mantenedora do INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA, por seus…

Manifestação - TRT02 - Ação Anotação na Ctps - Rot - contra Igreja Evangelica Assembleia de Deus No Ipiranga

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DEFERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DE OSASCO - SP. PROCESSO: 0641-49.2019.5.02.0381 , qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face…

Recurso - TRT02 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Igreja do Evangelho Quadrangular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 73a VARA DO TRABALHO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR , já qualificado nos autos da…

Contestação - TRT02 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) TITULAR DA 13a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GUARULHOS - SP. PROCESSO N°. ** RESPOSTA DA RECLAMADA ** SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA E…

Petição Inicial - TJSP - Ação Relativa ao Período de 2013 a 2016 - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA EXECUÇÕES FISCAIS DO ANEXO FISCAL DA Processo n° SOCIEDADE EDUCAÇÃO INTEGRAL E - SEIAS, entidade mantenedora do INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA, por seus…

Petição - TJSP - Ação Classificação de Créditos - Habilitação de Crédito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PEDIDO DE HABILITAÇÃO - Lei n. 11.101/2005 (Distribuição por…

Termo ou Assunto relacionado