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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 44. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/02/2018

de vantagens asseguradas por lei (cf. art. 22, parágrafo único, da LC 101/2000)." (AgRg no AREsp 463.663/RJ, Rel... alegada violação o artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar n° 101/2000, observo que não foram objeto... DE RESPONSABILIDADE FISCAL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Verifica-se não ter ...

Pg. 11. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/02/2018

. 16 e 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar 101/2000, já que não poderia nomear um candidato aprovado... orçamentários quando as despesas excedentes forem decorrentes de decisão judicial (art. 19, §1º, IV da LC 101/2000) e de lei... judiciais, nos termos do art. 19, § 1º, IV, da LC 101/2000. Precedentes....

Pg. 2661. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2018

(LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, IV). SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA NO PRECEDENTE DO COL. STF (RE .... PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 4º DA LEI 9.868/99 C.C. ART. 330, INC. III E ART. 485, INCS. I E VI... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/02/2018

, IV, da Lei Complementar federal 101, 4 de maio de 2000, é adotada a redução das despesas, por meio de exoneração... LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 68 da Lei 4.949, de 15 de outubro.... (*) (Autoria do Projeto: Deputado Raimundo Ribeiro ) Altera o art. 68 da ...

Pg. 3. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 07/02/2018

, inciso IV da Lei Complementar Federal 101, de 04 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e CONSIDERANDO... Complementar Federal 101, de 04 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e CONSIDERANDO as aposentadorias... do Estado 11.340, de 03 de julho de 2014; CONSIDERANDO a exceção prevista no art...

Pg. 4. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 05/02/2018

ao prazo constante do edital. § 3º Sendo suspensas as nomeações com base no art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar... E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei 5.633, de 22 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações... DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 68 da Lei ...

Pg. 5238. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, saúde e segurança, de acordo com o artigo 22 , parágrafo único , inciso IV , da Lei Complementar Federal 101 , de 04/05... com pessoal impostos pela Lei Complementar Federal 101 , de 4 de maio de 2000. Colaciona jurisprudência respaldando...Pg. 5238. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São P...

Pg. 29. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2018

judicial (art. 19, §1º, IV da LC 101/2000) e de lei. Sobre a matéria, transcreve-se os seguintes precedentes: PROCESSUAL... e IV, da Lei Complementar 101/2000, é de se consignar o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no.... Todavia, não merece ser admitido. Isso porque, no que diz respeito à ale...

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/01/2018

interno e externo respectivos da Administração, tudo em razão do que dispõe o art. 22, parágrafo único, inciso IV..., da Lei Complementar 101/2000. 3. No presente caso, foram preenchidas todas as vagas disponibilizadas no edital do concurso..., tudo isso devidamente previsto e autorizado pela Constituição Federal (...

Pg. 63. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 28/12/2017

prevista no art22, parágrafo único, inciso IV da Lei Complementar Federal 101, de 04 maio de 2000 (Lei... no art� 14, §§ 1º e 6º da Lei Complementar � 39, de 29 de dezembro de 1993; Considerando o resultado final do Concurso... que lhe confere o art� 78, inciso XX, da Constituição Estadual; Considerando o dispo...

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