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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 1028. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/09/2017

mora, conforme OJ 400 da SDI-I do TST. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos de ação trabalhista que PAMELA RAFAELA DE FREITAS move contra CML SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MARTINS LOCACAO

Pg. 39. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/09/2017

fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal. Contrarrazões não apresentadas. O apelo é tempestivo e se insurge contra decisão proferida em última instância por este

Pg. 767. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/09/2017

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA PREVISTO EM EDITAL. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. 1. O

Pg. 777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/09/2017

O Superior Tribunal de Justiça entende que os candidatos aprovados no cadastro de reserva possuem direito subjetivo a nomeação no prazo de vigência do certame no caso de vacância do cargo decorrente

Pg. 61. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/09/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA Edital 1755 De acordo com o Art. 506, III, do CPC, e Art. 171, §1º do Regimento Interno desta Corte, e ainda em conformidade com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei nº 11.419/2006 faço

Pg. 353. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/09/2017

de defesa, bem com ratificou os pedidos da exordial em todos os seus termos. Os autos me vieram cls. Em síntese, é o necessário relato. Fundamento e decido. Primeiramente, por se tratar de interesse

Pg. 2624. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2017

(3408) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.327 - MA (2017/0140083-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : VANESSA CRISTINE SERRA DA COSTA MOTA ADVOGADOS : RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO

Pg. 234. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/08/2017

SIQUEIRA OAB/RJ-094126 ADVOGADO: JO O MENDES DE BRAGA FILHO OAB/RJ-097086 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Ação Indenizatória. Sentença de improcedência. Acidente de trânsito envolvendo

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA PJE INTEGRAÇÃO VICE-PRESIDÊNCIA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL Processo: 0801544-11.2017.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJe) Origem: 7018442-10.2017.822.0001 – Porto Velho/8ª

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/08/2017

Subam os autos ao STJ. 3. Em vista aos princípios da economia e celeridade processuais, o procedimento previsto no artigo 1.030, inciso II, do CPC/2015, não foi observado porque, embora o STF tenha

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