Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 07/06/2018

Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). PROC.1206-3143/17, da PM/AL = Com fundamento no... de aposentadoria e falecimento, em conformidade com o prescrito no art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar... de Registro de Preços. PROC.2000-13262/17, da SESAU = Com fundamento no...

Pg. 9. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 07/06/2018

101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). PROC.1206-3143/17, da PM/AL = Com fundamento no... de aposentadoria e falecimento, em conformidade com o prescrito no art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal... de Registro de Preços. PROC.2000-13262/17, da SESAU = Com fundamento no...

Pg. 48. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/06/2018

as disposições contidas nos artigos 22, Parágrafo Único, inciso IV e 20, inciso II, alínea C, da LC 101/2000 da Lei... EFEITOS INFRINGENTES. ARTIGO 19, § 1º, INCISO IV, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUE EXCEPCIONA AS DESPESAS..., INCISO IV E 20, INCISO II, ALÍNEA C, DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. ACOLHIMENTO. IN...

Pg. 161. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/06/2018

DOS ARTIGOS 489, §1º, IV E VI E 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; O ARTIGO 22, PARÁGRAFO... ÚNICO, IV, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO COMPROVADA..., do CPC. Precedente do STJ. Imprescritibilidade. Arrendamento mercantil na é...

Pg. 17. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/05/2018

o acórdão objurgado violado os artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar 101/2000, já que não poderia conceder... de decisões judiciais, nos termos do art. 19, § 1º, IV, da LC 101/2000. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.... REAJUSTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 432/10. LEI DE RESPONSAB...

Pg. 2381. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2018

SEJA ULTRAPASSADO, NO EXERCÍCIO DE 2017, O LIMITE LEGAL PERMITIDO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS EL...

Pg. 2575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2018

dos arts. 19, 20, II, "c", e 22, parágrafo único, IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal, sustentando a impossibilidade... de intervenção como amicus curiae (fls. 1023/1072e). Publique-se. Cumpra-se. Brasília (DF), 25 de maio de 2018. MINISTRA REGINA... HELENA COSTA Relatora (3165) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.034.3...

Pg. 2576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2018

conhecido. Incide na espécie a Súmula 284 do STF. Quanto ao arts. 19, 20, II, "c", e 22, parágrafo único, IV, da Lei... de Responsabilidade Fiscal, o aresto hostilizado entendeu que "[...] foram nomeados candidatos correspondentes ao número... na alínea "a", não houve a particularização de nenhum dispositivo de lei fe...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/05/2018

dos arts. 22 , parágrafo único , IV e 23 , da Lei de Responsabilidade Fiscal , bem como ausente prova da observância... Constitucional 19, de 1998 em combinação com a Lei Complementar 167, de 4 de maio de 2000Lei de Responsabilidade Fiscal . 5. Segurança concedida.... de maio de 2000Lei de Responsabilidade...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/05/2018

, de 1998 em combinação com a Lei Complementar 167, de 4 de maio de 2000Lei de Responsabilidade Fiscal. 5. Segurança... ao limite extrapolado de gastos com pessoal, a teor dos arts. 22, parágrafo único, IV e 23, da Lei de Responsabilidade...-Presidente desta Egrégia Corte, de acordo com o Art. 1º, da Lei Compleme...

×