Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 135. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/12/2017

do que dispõe o art. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar 101/2000. 3. No presente caso, forampreenchidas... da lei orçamentária anual, nos termos do 1º do artigo 169 da Constituição Federal (artigo 6º).Por sua vez, a Resolução n... recursos para o custeio (art. 17, 1, da LRF); e autorização específi...

Pg. 3177. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

DA SÈGURANÇA. O recorrente alega contrariedade ao art. 22, parágrafo único, I e IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal.... 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília-DF, 24 de novembro de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO... RELATOR (3172) RECURSO ESPECIAL 1.542.466 - RN (2015/0165874-2) RELATOR : MINI...

Pg. 3413. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

, parágrafo único, IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal, sustentando que a eventual nomeação e posse da recorrida produzirá... de não nomear os candidatos nessa situação, deve ser concedida a segurança. O recorrente alega contrariedade ao art. 22...

Pg. 3463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

realizada. O recorrente alega contrariedade ao art. 22, parágrafo único, IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal...Pg. 3463. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017 (3245) RECURSO ESPECIAL 1.685.000 - RO (2017/0170929-2...

Pg. 4256. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017

jurisprudencial, violação aos arts. 5º, LXIX e 37, caput e IV da CF e 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar n.º 101... as vagas oferecidas. Edital. Ato vinculado. Alegação de ausência de disponibilidade financeira. Lei de Responsabilidade... de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal, uma vez ...

Pg. 4151. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2017

, parágrafo único, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal Como já exposto alhures, o principal argumento para não... Fiscal, especificamente o artigo 22, parágrafo único, inciso IV, não havendo assim que se falar em ilegalidade... artigo 22 da LRF: (...) Assim, embora estivesse apenas dando cumprimento à Lei de R...

Pg. 3019. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

ao art. 22 , parágrafo único , IV da Lei de Responsabilidade Fiscal , além de dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, a impossibilidade de...-se. Brasília (DF), 21 de novembro de 2017. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (3220) RECURSO ESPECIAL 1678968 - RO... especial manejado com fundamento no art. 105 ...

Pg. 2323. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

superveniente ou imprevisível. Além disso, há notícia de novo Concurso Público para provimento de cargos de Defensor Público em andamento, o que, por si só, contradiz a suposta limitação orçamentária

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 08/11/2017

Requisitos básicos: Ensino Médio Completo, acrescido do Curso Técnico em Saneamento. 49. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Promover atividades de educação física junto à população usuária dos

Pg. 24. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/11/2017

também com fundamento na Súmula 07/STJ. Ante o exposto, INADMITO o Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, 07 de novembro de 2017. Desembargador GILSON BARBOSA Vice-Presidente Recurso

×