Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 10. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 19/04/2018

pelo artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como não observou o art. 13... impostas pelo inciso IV do Parágrafo único do artigo 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizando a nomeação...% do limite das despesas com pessoal (art. 22. parágrafo único, da Lei Complementar...

Pg. 23. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/04/2018

decorrentes de decisão judicial (art. 19, §1º, IV da LC 101/2000) e de lei. Sobre a matéria, transcrevem-se os seguintes... merece admissão. Argumenta o Ente Público ter o acórdão objurgado violado o art. 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei... Complementar 101/2000, já que não poderia nomear um candidato aprovado e...

Pg. 26. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/04/2018

ter o acórdão objurgado violado os artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar 101/2000 e artigo 37... forem decorrentes de decisão judicial (art. 19, §1º, IV da LC 101/2000) e de lei. Sobre a matéria, transcrevem... CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. AGRAVO REGIMEN...

Pg. 30. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/04/2018

quanto aos limites orçamentários quando as despesas excedentes forem decorrentes de decisão judicial (art. 19, §1º, IV da LC 101/2000... de decisões judiciais, nos termos do art. 19, § 1º, IV, da LC 101/2000. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no... IV, da Lei Complementar 101/2000 e artigo 37, da Co...

Pg. 4. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/04/2018

admitido. Isso porque, no que diz respeito à alegada violação ao art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar 101/2000... quanto aos limites orçamentários quando as despesas excedentes forem decorrentes de decisão judicial (art. 19, §1º, IV da LC... 101/2000) e de lei. Sobre a matéria, transcreve-se os seguintes ...

Pg. 29. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/04/2018

quando as despesas excedentes forem decorrentes de decisão judicial (art. 19, §1º, IV da LC 101/2000) e de lei. Sobre a matéria... único, inciso IV, da Lei Complementar 101/2000, já que não poderia nomear um candidato aprovado em concurso público estando.... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 22 DA...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/04/2018

E PARÁGRAFO ÚNICO, II E IV DA LC 101/2000 E ART. 4º E SS. DA LC 156/2016. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO PELOS ARTS. 16 E 17... DA LC 101/2000, ACARRETANDO A NULIDADE DO ATO QUE PROVOQUE DESPESA. CRIAÇÃO E PROVIMENTO DOS CARGOS NOS MOLDES ATUAIS... IMPORTA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA FORMA DOS ARTS. 4º E 11, C...

Pg. 8. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/04/2018

E PARÁGRAFO ÚNICO, II E IV DA LC 101/2000 E ART. 4º E SS. DA LC 156/2016. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO PELOS ARTS. 16 E 17... DA LC 101/2000, ACARRETANDO A NULIDADE DO ATO QUE PROVOQUE DESPESA. CRIAÇÃO E PROVIMENTO DOS CARGOS NOS MOLDES ATUAIS... IMPORTA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA FORMA DOS ARTS. 4º E 11, C...

Pg. 3800. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2018

violação do art. 22 , parágrafo único , I , II e IV , da Lei Complementar n. 101 /2000, aduzindo que a progressão...Pg. 3800. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/04/2018 ILEGALIDADE. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES...-se, portanto, que a impugnação ao fundamento da decisão agravada, relativamente ...

Pg. 50. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/03/2018

as causas de decidir, a falha referente ao descumprimento do artigo 22, parágrafo único, inciso IV e V da Lei... 104, inciso I, c.c. o artigo 86, parágrafo único, ambos da mencionada Lei (TC-000753/026/11). Acórdão publicado no D..., acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar 709/93....

×