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22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 22, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

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Pg. 174. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/05/2017

Proc. Justiça : Adivaldo Guimarães Cidade Proc. Estado : Adriano Ferrari Santana Telma Laura Silva Britto Certificado o trânsito em julgado do acórdão, cientifiquem-se as partes para a adoção das

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 08/05/2017

Variações patrimoniais diminutivas  792.665.788,43  Resultado patrimonial do período  371.354.919,98  Fonte: Processo TC 4.243/2016 - Prestação de Contas Anual/2015. A situação patrimonial,

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/05/2017

forma expressa. Precedentes: AgRg no REsp 1.231.752/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 11/4/2011; RMS 26.944/CE, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 21/6/2010. 3.

Pg. 23809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

"Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: (...) Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os

Pg. 23813. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

"Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: (...) Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os

Pg. 24. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/07/2017

atendimento ao cidadão, comunicação de dados, controle financeiro, recursos humanos, consultorias, aquisição de equipamentos de informática, infra-estrutura e geoprocessamento referenciado e, ainda,

Andamento do Processo n. 0010649-59.2014.5.15.0141 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010649-59.2014.5.15.0141 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE SONIA MARIA COSTALONGA ADVOGADO LUIZA TERESA SMARIERI SOARES (OAB: 186351/SP) ADVOGADO LEANDRO SMARIERI SOARES

Andamento do Processo n. 0010649-59.2014.5.15.0141 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010649-59.2014.5.15.0141 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE SONIA MARIA COSTALONGA ADVOGADO LUIZA TERESA SMARIERI SOARES (OAB: 186351/SP) ADVOGADO LEANDRO SMARIERI SOARES

Andamento do Processo n. 0011366-57.2016.5.15.0123 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0011366-57.2016.5.15.0123 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI RECORRENTE RITA ESLEIDE DE FIGUEIREDO ADVOGADO PEDRO LUIZ DA CRUZ PAULO (OAB: 381708/SP) RECORRIDO SERVICO DE OBRAS

Pg. 22. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 20/07/2017

ART. 24 - Ficam os poderes do município autorizados a consignarem recursos necessários para atender as despesas que decorrem da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração em razão de

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