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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 5238. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, saúde e segurança, de acordo com o artigo 22 , parágrafo único , inciso IV , da Lei Complementar Federal 101 , de 04/05... com pessoal impostos pela Lei Complementar Federal 101 , de 4 de maio de 2000. Colaciona jurisprudência respaldando...Pg. 5238. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São P...

Pg. 7888. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

DE GASTO PREVISTO NO ART. 22, § ÚNICO, DA LC 101/2000, RECEBENDO NOTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO..., DEFERIU A CAUTELAR E SUSPENDEU, LIMINARMENTE, O ART. 2º DA EMENDA 30/2000, QUE INTRODUZIU O ART. 78 NA ADCT DE 1988... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, d...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 19/01/2018

previstas no anexo referido no § 1º do art. 4º da Lei Complementar federal 101, de 4 de maio de 2000, devendo... Complementar federal 101, de 4 de maio de 2000; IV - parecer favorável, sem ressalvas, do colegiado instituído por Lei para... anterior, os limites da despesa com pessoal estabelecidos no art. 20 e no...

Pg. 73. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 19/01/2018

de receita para efeito do disposto no artigo 14 , § 3o , II , da Lei Complementar Federal 101 /2000. Art. 16 – Na previsão... a tratamento diferenciado, alem de atender ao disposto artigo 14 da Lei Complementar 101 , de 04 de Maio de 2000, deve... em Leis Municipais, se atendidas às exigências do artigo 14 , da Lei...

Pg. 207. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/01/2018

único, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final, pugnou pelo julgamento improcedente... defendeu que não é possível a concessão da progressão pleiteada, uma vez que excedido o limite previsto no art. 22, parágrafo... Novos/RN. O art. 52, IV da Lei Municipal 1.908/2009 (Sessão IV- D...

Pg. 208. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/01/2018

, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final, pugnou pelo julgamento... a gratificação sido efetivada, não seria possível em respeito ao limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal... a presente data, com correção monetária calculada com base na TR, de a...

Pg. 37. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/01/2018

de que trata o artigo anterior, aplicam-se as restrições previstas no art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 101... Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Art. 19.º - Os ajustamentos do Plano Plurianual – PPA, se necessários, serão..., serão considerados como serviços de terceiros, nos termos do Art. 7...

Pg. 16. Associação de Municípios Alagoanos AMA de 18/01/2018

das Despesas com Pessoal e Encargos acima do limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000... Continuado Art. 33 – A compensação de que trata o art. 17, § 2º da Lei Complementar 101 de 2000, quando da criação.... 22 da Lei Complementar 101 de 2000, a realização de serviço extra...

Pg. 53. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 18/01/2018

parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar 101/00. Art. 56 Fica autorizada a Realização de concursos públicos... do artigo 20 da Lei Complementar 101 de 04/05/00. §1º Entende-se por receita corrente líquida o somatório das receitas... se constitui em renuncia de receita para efeito do disposto no artigo 14...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 18/01/2018

inferior ao limite estabelecido no art. 22, Parágrafo único, da Lei Complementar n° 101 de 4 de maio de 2000. Art. 9º... do art. 12 da Lei 5.623, de 1º de outubro de 2013” , cuja segunda via restituo com o seguinte pronunciamento..., das quais destaco três, quais sejam, (i) emenda 1 – propõe a alteração no art. ...

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