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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

da Constituição e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes... e atualização das informações de que trata o § 4o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal, com indicação do cenário... inciso II do § 2o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal, verificadas e...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

da Constituição e na Lei Complementar no 101 , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , as diretrizes... econômica e atualização das informações de que trata o § 4o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal , com indicação... referido no inciso II do § 2o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal ...

LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

da Constituição e na Lei Complementar no 101 , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , as diretrizes...o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal , com indicação do cenário macroeconômico para 2018, e suas implicações... do art. 5o da Lei de Responsabilidade Fiscal , será constituída, exclusivament...

LEI Nº 13.408 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

LEI Nº 12.919, DE 24 DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 4100 de 10 de julho de 2007

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4021 de 05 de julho de 2006

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 3940 de 25 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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