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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
SINDIJUS-MS participa de reunião com Tribunal de Justiça

A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), representada na ocasião pelo seu presidente Fabiano Reis de Oliveira, participou nesta

Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação
Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação

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Aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em sede de repercussão geral, que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital gera direito público subjetivo[1] à

Nova Nazaré recebe parecer prévio favorável nas contas de Governo

O Pleno do TCE-MT emitiu parecer prévio favorável às contas de Governo da Prefeitura de Nova Nazaré, gestão de Railda de Fátima Alves, exercício de 2013. Ao analisar as contas, o relator, conselheiro

CAPANEMA: MP celebra termo de ajuste para concurso da Câmara Municipal

O Ministério Público do Estado do Pará, por seu promotor de Justiça Titular de Capanema Nadilson Portilho Gomes, no dia 16/12/2013 celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara

24% - DECISÃO DA 14ª CÂMARA CÍVEL

Destaca-se na decisão do eminente Des. Relator Dr. Jose Carlos Paes o termo a quo dos atrasados e o indice utilizado para correção monetária, além do reconhecimento do direito. Segue ementa:

Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva

A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o

Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candida...

A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o

Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva

23/01/2013 - 13h05 A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à

Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva

A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o

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