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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 39. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/09/2017

decorrentes de decisão judicial (art. 19, §1º, IV da LC 101/2000) e de lei. Sobre a matéria, transcreve-se os seguintes..., parágrafo único , IV, da Lei Complementar 101/2000, é de se consignar o entendimento pacífico do Superior Tribunal.... A jurisprudência deste Tribunal Superior proclama que os limites previstos n...

Pg. 8. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 21/09/2017

a) os servidores inativos cujos proventos tenham sido calculados nos ternos dos §§3º e 17 do art. 40 da Constituição da República, e sejam reajustados na forma prevista no §8º desse mesmo artigo

Pg. 40. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2017

TC-000620/018/13 - Recurso Ordinário. Recorrente: Prefeitura Municipal de Bastos - Virgínia Pereira da Silva Fernandes – Prefeita à época. Assunto: Contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de

Pg. 44. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 21/09/2017

Barbosa. Representante do Ministério Público de Contas: Fernando dos Santos Carneiro. Sessão Ordinária da Segunda Câmara Nº 22/2017. Processo julgado em: 19/09/2017. Processo - 201600011000754/207-01

Pg. 263. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/09/2017

nº 333/2006. Informa que é servidora pública estadual admitida em 12/03/1991, no cargo de auxiliar de saúde através da LC 333/2006 e, como tal, teria direito à implantação de seu subsídio nos termos

Pg. 265. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/09/2017

autora estão sendo pagos em valor aquém do determinado no anexo V da L.C. 511/2014, eis que enquadrada como Auxiliar de Saúde Classe A - Nível de Referência 16, deve a promovente perceber a partir de

Pg. 270. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/09/2017

assim proceder. Constante nos autos elementos de prova documental suficiente para formar o convencimento do julgador, incorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia. No caso

Pg. 694. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/09/2017

2318/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Recorrido MÁRCIO ROBERTO RODRIGUES Advogado Dr. Henrique Morgado Casseb(OAB: 184376/SP)

Pg. 5664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

Examine-se. A revisão geral anual dos vencimentos de servidor público, somente pode se dar com observância ao contido no artigo 37, inciso X da Constituição Federal: "X - a remuneração dos servidores

Pg. 5669. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

partes, objeto e mesma causa de pedir. Requereu a extinção da presente reclamatória. A origem rejeitou a litispendência por entender que, a ação ajuizada por sindicato, na qualidade de substituto

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