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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 4586. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000; art. 1º-F da Lei 9.494/97; dispositivos da Constituição Federal..., pugnando pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito. Assevera afronta ao art. 4º da Lei 8.460/92, concluindo... dos contratos de trabalho, que ocorreu com a edição da Lei 8.112/90. ...

Pg. 4593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

, DJe 27/10/2016) (Negrito nosso). Quanto à matéria constante nos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n.... 101/2000 , verifica-se que o Tribunal a quo, em nenhum momento abordou as questões referidas nos dispositivos legais... ou ausência de prestação jurisdicional. 2. O Tribunal não fica obrigado a exam...

Pg. 149. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/11/2017

8.1.1 do RT 79/2017) Base Normativa: alínea b , inciso III , do Artigo 20 e artigo 22 da LC 101 /2000. Texto do RTC: Foi... b da Lei Complementar 101 /00, excedendo-o em R$ 432.414,70, que equivale a 0,65% de excedente. Foram emitidos... e 1404/2016). Observa-se que cabe ao Prefeito tomar as providências dispostas ...

Pg. 152. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/11/2017

Normativa: alínea “b”, inciso III do artigo 20 c/c artigo 22 da Lei Complementar 101/2000 (LRF). 1.3. formar autos... aos requisitos da LRF e da LDO quanto à limitação de empenho. Base Normativa: art. 9º da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e art. 25...: artigos 7º e 42 da Lei 4.320/64 c/c artigo 167, inciso V e VII da ...

Pg. 10. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 18/11/2017

o disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. Art. 14. O Poder Executivo... entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. Art. 3º Fica revogado o §4º do art. 2º e o parágrafo único do art. 48, da Lei ... da parcela não questionada, se o sujeito passivo não der início a...

Pg. 11. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 18/11/2017

de dotações orçamentárias próprias, observado o disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal 101, de 4... de maio de 2000. Art. 8° Esta Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data...Pg. 11. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 18/...

Pg. 17. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 18/11/2017

parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. Art. 7º O Poder Executivo regulamentará... do art. 1º da Lei 12.601, de 18 de junho de 2004, subordinam-se à Diretoria de Planejamento Operacional. Art. 2º... de sua publicação. Art. 5º Revoga-se o § 2º do art. 9º-A da Lei 11.32...

Pg. 123. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/11/2017

de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar 101/2000 - LRF, observando o contido no... I a V do Artigo 22 da Lei Complementar 101, de 2000. Parágrafo único – Se a despesa total com Pessoal ultrapassar... os limites estabelecidos no art. 19 da LC . 101/2000 serão adotadas as medidas...

Pg. 191. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/11/2017

de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar 101, de 2000, a contratação... de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar 101, de 2000... e 20, da Lei Complementar 101, de 2000. Art. 28. Se a despesa total com...

Pg. 4. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 17/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1241 – Página 4 Divulgação sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Publicação terça-feira, 21 de novembro de 2017 pessoal do TCE-MT, firmado em 23.01.17, sendo

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