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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1004648 SE 2016/0279931-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.648 - SE (2016/0279931-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADVOGADOS : JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ E OUTRO(S) - SE004415 MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - SE006333 AGRAVADO : MARIA LUZIA MACEDO FERREIRA ADVOGADOS : EMILIO EDUARDO SA...

: 21035031320178260000 SP 2103503-13.2017.8.26.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 775, DE 29 DE MAIO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE NOVA CAMPINA. 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. INVOCAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 16, 17, 19, 20, 21 E 22, DA LEI DE RESPONSABILIDAD...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171388 PR 2017/0226823-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.388 - PR (2017/0226823-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS E OUTRO(S) - PR028635 AGRAVADO : TATIANE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO : DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO(S) - PR044111 DECISAO Vistos, etc. Trata-...

MANDADO DE INJUNCAO: MI 2496435820168090000

MANDADO DE INJUNÇÃO. REVISÃO GERAL ANUAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. 1-PRELIMINARES AFASTADAS. 1.1- SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA NA SUPREMA CORTE. INVIABILIDADE. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral de matéria cont...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1083760 SP 2017/0081044-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.083.760 - SP (2017/0081044-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CUBATAO PROCURADOR : VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA E OUTRO(S) - SP120986 AGRAVADO : ANA LUCIA CORREIA ADVOGADO : JURANDIR FIALHO MENDES E OUTRO(S) - SP122071 DECISAO ADMINI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694505 SC 2017/0212843-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.505 - SC (2017/0212843-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : LUCIA BERNADETE FARIAS ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 DECISAO Trata-se de Recurso E...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694172 SC 2017/0211695-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.172 - SC (2017/0211695-1) RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GEOVANA MOREIRA AGRAVANTE : GEOVANA MOREIRA ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO(S) - SC021951 AGRAVADO : UNIAO DECISAO Na origem, ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1660022 SC 2017/0055009-5

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.022 - SC (2017/0055009-5) EMBARGANTE : LUCIA MARIA VILELA ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS E OUTRO(S) - SC021951 EMBARGADO : UNIAO DECISAO Na origem, discute-se a execução de diferença...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1645546 SC 2016/0332392-3

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.546 - SC (2016/0332392-3) EMBARGANTE : ODEMARI MIRANDA FERRARI ADVOGADOS : MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 EMBARGADO : UNIAO DECISAO Na origem, discute-se a execução de diferenças relativas ao reajuste de parcela sa...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689117 SC 2017/0187994-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.117 - SC (2017/0187994-7) RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : BENITO ROHDEN MORAES ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO SILVA - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 RAFAEL DOS SANTOS - SC021951 DECISAO Na origem, discute-se a execução de diferenças relativas ao re...

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