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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
RECURSO ESPECIAL: REsp 1675419 SC 2017/0119553-9

. 8.460/1992; arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000; dispositivos da Constituição Federal. A parte..., 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000. Isto porque os dispositivos não foram objeto de prequestionamento... de Processo Civil de 2015); art. 8º da Lei n. 7.686/1988; art. 4º, II, da Lei n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1671121 SC 2017/0108702-5

de violação dos arts. 18 , 19 , 20 , 21 , 22 e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000. Isto porque os dispositivos não foram... alegação de violação dos arts. 18 , 19 , 20 , 21 , 22 e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000. Isto porque os dispositivos não... quando da incorporação desse abono aos vencimentos dos servidores,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1671784 SC 2017/0111413-9

. 7.686/1988; art. 4º, II, da Lei n. 8.460/1992; arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000..., 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000; dispositivos da Constituição Federal. Ao recurso especial foi dado... alegação de violação dos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1671775 SC 2017/0111381-3

; art. 4º, II, da Lei n. 8.460/1992; arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000; dispositivos... dos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000. Isto porque os dispositivos não foram objeto... de Processo Civil de 2015); art. 8º da Lei n. 7.686/1988; art. 4º, II, da Lei n. 8.460/19...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1663794 SC 2017/0068501-0

inexistência de análise do tribunal a quo da controvérsia dos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000... da Lei Complementar n. 101/2000. Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante omissão a respeito...EDcl no RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1663794 SC 2017/0068501-0 EDcl no RECURSO ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1652609 RS 2017/0025717-0

de análise do tribunal a quo da controvérsia dos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000. Opostos... da Lei Complementar n. 101/2000. Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante omissão a respeito da majoração...EDcl no RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1652609 RS 2017/0025717-0 EDcl no...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1610114 SC 2016/0169051-2

º e II, e 169, todos da CF/1988 e; g) dos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 26 da Lei Complementar n. 101/2000, que dispõem...) dos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 26 da Lei Complementar n. 101/2000, que dispõem acerca das despesas com pessoal...; b) do art. 6º c/c artigo 267, VI, do CPC/1973, alegando que a ação deve ser extinta ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1099120 RJ 2017/0107457-7

o recebimento de vantagens asseguradas por lei (cf. art. 22 , parágrafo único , da LC 101 /2000). Precedentes. 3.... art. 22 , parágrafo único , da LC 101 /2000). Precedentes. 3. A verificação de violação à coisa julgada, na hipótese... de Responsabilidade Fiscal . Correção monetária e juros. Lei 9.494 /97, c...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1666817 SC 2017/0084040-4

de violação dos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000, bem como ao art. 219 do CPC de 1973 (atual art.../1992; arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000; dispositivos da Constituição Federal. Foi dado... especial no que tange à alegação de violação dos arts. 18, 19, 20, 21, ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1660122 SC 2017/0055162-6

da Súmula do STJ (arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000); e, não cabimento de recurso especial... n. 8.460/1992; arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000; e, dispositivos da Constituição Federal... abono aos vencimentos dos servidores, por efeito do contido no art. 4º, II, ...

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