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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1137537 PE 2017/0175050-1

de vantagens asseguradas por lei (cf. art. 22, parágrafo único, da LC 101/2000). Precedentes. 3. A verificação..., como é o recebimento de vantagens asseguradas por lei (cf. art. 22, parágrafo único, da LC 101/2000). Precedentes. 3.... RESERVA DO FINANCEIRO. LC 101/2000. NAO VIOLAÇAO. OFENSA À COISA JULGADA. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1680067 SC 2017/0146941-4

; art. 4º, II, da Lei n. 8.460/1992; arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000; dispositivos... o recurso especial no que tange à alegação de violação dos arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000...); art. 8º da Lei n. 7.686/1988; art. 4º, II, da Lei n. 8.460/1992; arts. 18, 19,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1680990 RS 2017/0150365-7

; art. 4º, II, da Lei n. 8.460/1992; arts. 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000; dispositivos.... 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar n. 101/2000. Isto porque os dispositivos não foram objeto... Civil de 2015); art. 8º da Lei n. 7.686/1988; art. 4º, II, da Lei n. 8.460/1992; arts. 18, 19, 20,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1679221 SC 2017/0142971-8

, da Lei n. 8.460 /1992; arts. 18 , 19 , 20 , 21 , 22 e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000; dispositivos da Constituição... , 22 e 23 da Lei Complementar n. 101 /2000; dispositivos da Constituição Federal . Ao recurso especial foi dado... alegação de violação dos arts. 18 , 19 , 20 , 21 , 22 e 23 da Lei Complementar ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1677511 AC 2017/0137208-7

, I, 22 e 23, da LC 101/2000, sustentando que a conclusão do acórdão recorrido não deve prevalecer, vez que compete..., §§ 2º e 5º, 21, I, 22 e 23, da LC 101/2000, nota-se, pela leitura dos autos, que não houve apreciação pelo Tribunal... aponta violação aos arts. 15 e 16, II, e § 1º, I e II, 17, §§ 2º e 5º, 21, I, 22 ...

Apelação Cível: AC 13214620138240010 Braco do Norte 0001321-46.2013.8.24.0010

DO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL (ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1576111 DF 2015/0323951-4

sem, contudo, sanar as omissões e obscuridades apontadas no acórdão embargado; b) art. 22 da Lei Complementar 101/2000... violação aos ART. 535, I E II, DO CPC, mais ao art. 21 da Lei Complementar 101/2000 para cassar/reformar o julgado... as omissões e obscuridades apontadas no acórdão embargado; b) art. 22 da Lei...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1672839 SC 2017/0115963-3

, 22 E 23 DA LC 101/2000. FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Trata.... da Lei 7.686/1988; 4o., II da Lei 8.460/1992; 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000, aos seguintes..., 21, 22 E 23 DA LC 101/2000. FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. RECURSO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 453065 RJ 2013/0413721-7

asseguradas por lei (cf. art. 22, parágrafo único, da LC 101/2000). Precedentes. 3. A verificação de violação à... asseguradas por lei (cf. art. 22, parágrafo único, da LC 101/2000). Precedentes. 3. A verificação de violação à coisa julgada... DO FINANCEIRO. LC 101/2000. NAO VIOLAÇAO. OFENSA À COISA JULGADA. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 417494 RJ 2013/0357113-0

(cf. art. 22, parágrafo único, da LC 101/2000). Precedentes. 3. A verificação de violação à coisa julgada... de Responsabilidade Fiscal, não incidem quando decorrerem de decisões judiciais, nos termos do art. 19, § 1º, IV, da LC 101...%. LEI ESTADUAL 1.206/87. PRESCRIÇAO. SÚMULA 85/STJ. RESERVA DO FINANCEIRO. LC...

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