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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 22 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
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Aprovada lei que 'pausa' validade dos concursos públicos no DF

A lei que "pausa" a validade de concursos, enquanto não puder haver nomeações, foi sancionada pelo Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A decisão foi publicada na última sexta-feira,

SINDIJUS-MS participa de reunião com Tribunal de Justiça

A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS), representada na ocasião pelo seu presidente Fabiano Reis de Oliveira, participou nesta

TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu reajuste salarial aos empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

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TST: Aumento salarial de servidor obtido na Justiça tem de respeitar limites da LRF

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SINJUSTO: Assembleia Geral Extraordinária aprova estado de greve

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) realizou no último sábado,03, em parceria com Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ) e com o Sindicato do

01/09/16 - ARAPONGAS - Promotoria de Justiça expede recomendação contra horas extras em prefeitura

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, no Norte-Central paranaense, expediu recomendação administrativa ao prefeito do município para observância da Lei de

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