Art. 20, § 6 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Subseção I
Definições e Limites
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
§ 6o (VETADO)

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 13048880

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 18/09/2013 PROCESSO TC Nº 1304888-0 INTERESSADO: JOVALDO NUNES GOMES, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

Página 3 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 24 de Julho de 2003

Art. 2° As despesas necessárias para implantação e funcionamento da unidade criada, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.

Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 29 de Julho de 2010

O DiárioOficial do Estado deAlagoaspode seradquiridono ParqueGráfico daImprensa Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os…

Página 2 da Assembléia Legislativa do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 2 de Setembro de 2010

nos relatórios de gestão, mas também nas notas explicativas que devem ser feitas para as demonstrações contábeis, já que se trata de fatos relevantes." (sem negrito e grifo no original) A Portaria…