Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Parágrafo 6 Artigo 20 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 20, § 6 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Subseção I

Definições e Limites

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

§ 6o (VETADO)

Inteiro Teor. : 13048880

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 18/09/2013 PROCESSO TC Nº 1304888-0 INTERESSADO: JOVALDO NUNES GOMES, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 24/07/2003

Art. 2° As despesas necessárias para implantação e funcionamento da unidade criada, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.

Pg. 3. Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/07/2010

O DiárioOficial do Estado deAlagoaspode seradquiridono ParqueGráfico daImprensa Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os

Pg. 2. Assembléia Legislativa. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 02/09/2010

nos relatórios de gestão, mas também nas notas explicativas que devem ser feitas para as demonstrações contábeis, já que se trata de fatos relevantes." (sem negrito e grifo no original) A Portaria

×