Lei nº 9.974 de 06 de Junho de 2000

Lei nº 9.974 de 06 de Junho de 2000

Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Intimação do processo N. 50011518220234036112 - 27/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001151-82.2023.4.03.6112 POLO ATIVO NIL CARLOS SCHULTZ ADVOGADO(A/S) MARCELO DE OLIVEIRA DE GREGORIO | 20820/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/02/2024…

Intimação do processo N. 50005627220224036000 - 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000562-72.2022.4.03.6000 POLO PASSIVO FABIO MANOEL GONSALES ADVOGADO(A/S) FABIO MANOEL GONSALES | 22564/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 PODER…

Página 164 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Fevereiro de 2024

Comarca De Colatina Colatina - 1ª Vara Cível Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio,…
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Publicação do processo nº 5004920-22.2022.8.08.0014 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TJ-ES

Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710…

Página 23 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 6 de Fevereiro de 2024

e Regulação, criado pela Lei estadual nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003); Lei estadual nº 14.032 de 18 de dezembro de 2018 (Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder…
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Análises dos avanços e retrocessos da Política de Agrotóxicos no Brasil:

1 INTRODUÇÃO De acordo com Bercovici (2018 apud GODOI, DOMINGOS, 2020), o Brasil é caracterizado como um país agrário, tendo como atividade econômica principal o desenvolvimento no setor primário, da…
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Lei n. 14.785 - 28/12/2023 do DOU

LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação,…

Despachos do Presidente da República - 28/12/2023 do DOU

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 740, de 27 de dezembro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.783, de…

Página 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2023

LEI Nº 14.784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei…
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Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2023

I - desenvolvimento e instrumentalização técnica das áreas de análise e de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental; II - desenvolvimento, implementação e manutenção do Sispa; III…
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