Lei nº 9.974 de 06 de Junho de 2000

Lei nº 9.974 de 06 de Junho de 2000

Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Recurso - TRT13 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Lima Uzeda Participacoes e Servicos Ambientais, Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-Emlur e Beta Ambiental

EXMO DR JUIZ DA 1 a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13 a REGIÃO - PARAIBA Ref. PROCESSO: XXXXX-78.2020.5.13.0001 RECLAMANTE: RECLAMADO: REVITA ENGENHARIA S.A. Casillo, eng. mec. e de…
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Petição - TRT13 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - de Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana-Emlur, Beta Ambiental e Lima Uzeda Participacoes e Servicos Ambientais

EXMO DR JUIZ DA 1 a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13 a REGIÃO - PARAIBA Ref. PROCESSO: XXXXX-78.2020.5.13.0001 RECLAMANTE: RECLAMADO: REVITA ENGENHARIA S.A. , eng. mec. e de segurança do…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-95.2022.8.08.0000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60 , Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:() PROCESSO Nº…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-93.2022.8.08.0000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60 , 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:() PROCESSO Nº…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-95.2022.8.08.0000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60 , Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:() PROCESSO Nº…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-80.2022.8.08.0014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60 , 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:() PROCESSO Nº…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Ação Rescisória: XXXXX-68.2023.8.08.0000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível G abinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60 , Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: XXXXX-80.2022.8.08.0014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60 , 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:() PROCESSO Nº…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Ação Rescisória: XXXXX-08.2023.8.08.0000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível G abinete do Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60 , Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: XXXXX-83.2015.8.12.0000 Caarapó

Habeas Corpus - Nº XXXXX-83.2015.8.12.0000 - Caarapó Relator - Exmo. Sr. Des. Manoel Mendes Carli Impetrante : Giuliano Corradi Astolfi Impetrante : Carlos Alberto Galvao Filho Impetrante : Carine…
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