Lei nº 9.974 de 06 de Junho de 2000

Lei nº 9.974 de 06 de Junho de 2000

Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 743, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

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LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos…
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MENSAGEM Nº 741, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

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Decreto no 3.550, de 27 de julho de 2000.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 98.816 , de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a…
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Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Regulamenta a Lei no 7.802 , de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda…
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Lei nº 2752 de 16 de abril de 2003

INSTITUI NORMAS PARA PLANTIO, PODAS, CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS, BEM COMO PUNIÇÃO PARA OS CIDADÃOS QUE COMETEREM CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 5262 de 01 de novembro de 2001

INSTITUI A UNIDADE DE RECEBIMENTO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 22 de 07 de abril de 2003

DISPÕE SOBRE O USO E ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…
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Lei nº 1764 de 21 de dezembro de 2007

"DISPÕE DA REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."…
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Lei nº 761 de 20 de dezembro de 2006

"DISPÕE SOBRE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PINHAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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