Artigo 15 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

os artigos 15, 16, 17 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 12. Observa-se que a execução da despesa pretendida na presente..., da Constituição Federal e dos dispositivos da Lei de Responsabilidad……

, 18, 19, 20, 21 e 22 da Lei Complementar nº 101/2000, requerendo a exclusão dos reajustes decorrentes das progressões... habitual e sem qualquer ônus para o trabalhador, de acordo com o art. 3º da L……

da Lei Complementar 101 /2000, aplicar-se-ão as medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal... de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 /2000, a …

de interesses locais atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 de Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000... de despesa ou assunção de obrigação em desacordo com o art. 15 da LC nº 10……

Complementar n. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ) e pela Lei 4.320 /1964 (que estatui as Normas Gerais..., conforme preceituam os artigos 15 , 16 , 17 e 21 da Lei de Responsabilidade Fisc……

Federal no julgamento do RE 905.357/RR (Tema 864). Federal, pela Lei Complementar n. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade... da despesa e a lesão ao patrimônio público, além da nulidade do ato, …

Federal . Federal, pela Lei Complementar n. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ) e pela Lei 4.320 /1964 (que estatui... da nulidade do ato, conforme preceitua o artigo 169 da CF/88 e os arti……

, da Constituição Federal . Federal, pela Lei Complementar n. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ) e pela Lei... ao patrimônio público, além da nulidade do ato, conforme preceitua o artigo …

Complementar n. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ) e pela Lei 4.320 /1964 (que estatui as Normas Gerais de Direito... preceituam os artigos 15 , 16 , 17 e 21 da Lei de Responsabilidade Fis……

Complementar n. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ) e pela Lei 4.320 /1964 (que estatui as Normas Gerais... preceituam os artigos 15 , 16 , 17 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal . 12. …