PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos da Reclamação Trabalhista em…
Artigo 15 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.
Petição - Ação Verbas Rescisórias
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos da Reclamação Trabalhista em…
Petição - Ação Indenização
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 09a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos da Reclamação Trabalhista em…
Petição - Ação Aviso Prévio
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 09a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo n° ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos da Reclamação Trabalhista em…
Petição - Ação Abono Pecuniário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ Reclamação Trabalhista n.° Ref. PA n.° E-14/001.012744/2017 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista…
Petição - Ação Indenização por Dano Moral
EXMO. SR. DR. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SABARÁ/MG Ref. Processo n°: , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seu advogado abaixo…
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01003330520215010055 • 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ATSum 0100333-05.2021.5.01.0055 RECLAMANTE: SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS…
Página 80 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 15 de Outubro de 2021
subordinada às regras e critérios estabelecidos em leis e regulamentos específicos locais. § 2º. O Município também apoiará e incentivará o desporto e o lazer, por meio da execução de programas…
Intimação - Apelação Cível - 0835133-87.2018.8.10.0001 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0835133-87.2018.8.10.0001 POLO PASSIVO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO | 10560/MA THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA | 10012/MA RECURSO ESPECIAL CÍVEL…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1938563 TO 2021/0216700-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.938.563 - TO (2021/0216700-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo ESTADO DO TOCANTINS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no …