Art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

BASE LEGAL:Lei nº 11.788/2008; Art. 167 da CF/88 e Arts. 15 a 17 da LC nº 101/2000, Ofício nº 783/2017-CRAFI DOTAÇÃO... V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. …

15, 18, 19 e 21 da Lei Complementar nº 101/2000 e SV 37 do STF, pois não se está concedendo "vantagem ou aumento... por força do programa PAT, de fato, retiraria a natureza salarial na forma do arti……

DOS ARTIGOS 6º, 36, § 2º DA LEI 8.080/90, 8º E 15 DA LC 101/2000, E DAS RESPECTIVAS TESES, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DO ÓBICE... PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS A TODOS OS HERDEIROS, …

e II , da Constituição Federal ; artigos 15 , 18 , 19 e 21 da Lei Complementar nº 101 /2000 e SV 37 do STF, pois não...Pg. 43930. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Federal 8.620 /93, ao art. 1º da Lei Federal 1.060 /50 e aos arts. 15 e 16 da Lei Complementar 101 /2000. Para tanto sustentou...) rejeitar os embargos de declaração (fls. 11-15 do incidente n. …

, ao art. 1º da Lei Federal 1.060 /50 e aos arts. 15 e 16 da Lei Complementar 101 /2000. Para tanto sustentou que cabe... da Lei 1.060 /50, ao art. 129 da Lei n. 8.213 /91 e aos arts. 15 e 16 da LRF …

8.620 /93, ao art. 1º da Lei Federal 1.060 /50 e aos arts. 15 e 16 da Lei Complementar 101 /2000, porque, em síntese, cabe..., ao art. 1º da Lei 1.060 /50 e aos arts. 15 e 16 da LRF : A decisão …

plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias (inc. II do art. 16 e art. 15 da LC 101/2000... e disposição final de esgotos sanitários ; O artigo 2º da Lei nº 11.445/2007, que estabelece …

plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias (inc. II do art. 16 e art. 15 da LC 101/2000... final de esgotos sanitários; O artigo 2º da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes …

art. 71, §1.º, da Lei nº 8.666/93. Argumenta que o mero inadimplemento não gera responsabilidade subsidiária.../DF - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA POR DÉBITOS …