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22 de outubro de 2017
Artigo 14 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

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Pg. 239. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/10/2017

III - Aperfeiçoamento da cobrança dos Tributos e Dívida Ativa do Município. IV - Atualização da legislação tributária. Parágrafo Único - Para fins deste artigo dever-se-á observar o disposto no

Pg. 112. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/10/2017

apresentação das mercadorias, utilidades e serviços oferecidos ao público". (in "Direito Municipal Brasileiro", 6ª ed., Ed. Malheiros, págs. 370,371). Também o art. 160 da Lei Orgânica do Município

Pg. 112. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

apresentação das mercadorias, utilidades e serviços oferecidos ao público". (in "Direito Municipal Brasileiro", 6ª ed., Ed. Malheiros, págs. 370,371). Também o art. 160 da Lei Orgânica do Município

Inteiro Teor. : 21315820220178260000 SP 2131582-02.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000605242 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 2131582-02.2017.8.26.0000, da Comarca de

Inteiro Teor. : 21317839120178260000 SP 2131783-91.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000605220 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 2131783-91.2017.8.26.0000, da Comarca de

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 20/10/2017

Celmar Rech. Representante do Ministério Público de Contas: Fernando dos Santos Carneiro. Sessão Plenária Ordinária Nº 30/2017. Processo julgado em: 18/10/2017. Ata ATA Nº 29 DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

Inteiro Teor. : 22466616320168260000 SP 2246661-63.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 14ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000604488 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 20/10/2017

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 20/10/2017

Goiânia, 19 de outubro de 2017 MENSAGEM nº G-051/2017 Veto Integral ao Autógrafo de Lei n.º 094/2017 PL – n.º 183/2017, Processo n.º 2017979 Autoria: Vereador Lucas Kitão RAZÕES DO VETO Senhor

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Goiânia DOM-GYN de 20/10/2017

Goiânia, 19 de outubro de 2017 MENSAGEM nº G-048/2017 Veto Integral ao Autógrafo de Lei n.º 090/2017 PL – n.º 085/2017, Processo n.º 2017427 Autoria: Vereadora Sabrina Garcêz RAZÕES DO VETO Senhor

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