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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Artigo 14 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1417199 RS 2013/0372918-0

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.417.199 - RS (2013/0372918-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : ARTECOLA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ PEDREIRA IBANEZ - RS060607 HERON CHARNESKI E OUTRO(S) - RS063441 EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698059 RS 2017/0229328-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.059 - RS (2017/0229328-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : OLEOPLAN S/A - ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO E FILIAL(IS) ADVOGADO : CELSO LUIZ BERNARDON E OUTRO(S) - RS018157 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de recurso especial interposto p...

: 10000720420168260068 SP 1000072-04.2016.8.26.0068

AÇÃO POPULAR – MUNICÍPIO DE BARUERI – PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Questão de fato e de direito que dispensa a produção de outras provas - Elementos e documentos constantes nos autos s...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1157024 MG 2017/0209522-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.024 - MG (2017/0209522-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADOS : JOAO FERNANDO BRUNO E OUTRO(S) - SP345480 FABIANO CESAR NOGUEIRA - SP305020 AGRAVADO : CRISTIANO APARECIDO DUARTE ADVOGADO : MARCIO ROCHA - MG1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1690629 RS 2017/0194893-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.629 - RS (2017/0194893-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : IPC BRASIL - IMPORTADORA DE PRODUTOS CERTIFICADOS LTDA ADVOGADO : BRUNO TIMMERMANS NEVES E OUTRO(S) - SC030771 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela FAZENDA NACIONAL, em 1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1604035 RS 2016/0124336-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.035 - RS (2016/0124336-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : CALÇADOS ONLY LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE KELLER - RS075921 DECISAO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DA INCLUSAO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1577690 SC 2016/0009777-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.577.690 - SC (2016/0009777-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : TUPER S/A ADVOGADO : LUCIANO OLIVEIRA E OUTRO(S) - SC021045 DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇAO DO ART. 535, II DO CPC/1973. ILEGITIMIDADE DA INCLUSAO DE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1517512 SC 2015/0042298-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.512 - SC (2015/0042298-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : FLEXIVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO : CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI E OUTRO(S) - SC003436 DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇAO DO ART. 535, II DO CP...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1517286 RS 2015/0039665-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.286 - RS (2015/0039665-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : A. GRINGS S.A ADVOGADOS : ALEXANDRE KELLER - RS075921 JARDEL LUIS DA SILVA - RS081488 HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO(S) - RS091137 DECISAO TRIBUTÁRIO. ILEGITIMIDADE DA INCLUSAO...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1055503 SC - SANTA CATARINA 0089767-60.2010.8.24.0000

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina consoante ementa a seguir transcrita: “AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA ESTADUAL 163/2010. CONCESSAO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E AJUSTES NA LEGISLAÇAO TRIBUTÁRIA. REPRESENT...

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