Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 14 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
MENSAGEM Nº 299, DE 30 DE MAIO DE 2018.

os condicionantes do artigo 14 da Lei Complementar no 101, de 2000 (LRF) e não se faz acompanhar dos necessários dimensionamentos..., XI, XII, XIII, XIV, do art. 8º da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterados pelo art. 1º do projeto de lei... e, por arrasto, incisos XI, XIII, XV, XVI, XIX e XX do § 21 do ar...

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018

e 17 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente desta Lei... de acordo com os §§ 15 a 24 do art. 21 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 9º da Lei... Complementar 155, de 27 de outubro de 2016. § 7º Compete ao CGSN a regulamentação ...

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.

do disposto no inciso II do caput do art. 5o e no art. 14 da Lei Complementar no 101 , de 4 de maio de 2000 ( Lei... Provisória 793 , de 31 de julho de 2017. Art. 14. O art. 25 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, passa a vigorar... na estimativa de receita da lei orçamentária anual, na forma estabelecida no a...

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE JANEIRO DE 2018

e 17 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente desta Lei... de acordo com os §§ 15 a 24 do art. 21 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 9º da Lei...LEI COMPLEMENTAR 162, DE 6 DE JANEIRO DE 2018 Institui o Programa Especial de Regul...

MENSAGEM Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.

não atende ao comando do artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 (LRF). Por fim, a proposta de abrandamento... de julho de 1993, alterados pelo art. 2º do projeto de lei de conversão “§ 3o O benefício estabelecido no caput deste artigo... de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1o e 1o-A da Lei ...

LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

. 14 da Lei Complementar no 101 , de 4 de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), incluirá o montante da renúncia.... § 8o (VETADO). Art. 4o O art. 77 da Lei no 12.973 , de 13 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações... do art. 5o desta Lei. (Produção de efeito) § 1o O disposto no caput des...

MENSAGEM Nº 589, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

Para cumprimento do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, este montante deveria ter sido incluído no demonstrativo... dispositivos: § 8o do art. 3o “§ 8o O pagamento do tributo na forma prevista no caput deste artigo ou a quitação... da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) de que trata a Lei no...

DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.

LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de

×