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19 de setembro de 2018
Artigo 12 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

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Pg. 91. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 19/09/2018

§ 2º Durante a execução orçamentária o Poder Executivo poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais nos orçamentos das unidades administrativas e gestoras, na forma de crédito

Pg. 8. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 18/09/2018

exercício de 2019, respeitadas as demais disposições do art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Art. 71... como renúncia de receita para os efeitos do disposto no § 2˚ do art. 14 da Lei Complementar n˚ 101, de 04 de maio de 2000... Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Art. 65. Na proposta orçam...

Pg. 35. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 18/09/2018

disponibilizada para o Poder Legislativo, nos termos do art. 12, § 3º da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Art. 65... de ordem técnica ou legal, observado o disposto no § 1º do art. 12 da Lei Complementar 101, de 2000. § 3º. Por meio de Lei... as demais disposições do art. 14 da Lei Complementar 101...

Pg. 34. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/09/2018

de março de 1964, na Lei Complementar . 101, de 4 de maio de 2000 e compatível com o PCASP. Parágrafo único. Integram... e as estimativas das receitas para o exercício financeiro de 2019, conforme dispõe o § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal...., com vistas a cumprir o que determina a LRF – Lei de Resp...

D

DOEPE -

Pg. 4. DOEPE DOEPE de 14/09/2018

, e nos termos do § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal 101 , de 2000. § 1º Para a composição da base de cálculo... em metas bimestrais de arrecadação, nos termos do art. 13 da Lei Complementar Federal 101 , de 2000. Art. 24. As contas... indicadas no art. 25, § 1º, IV, da Lei Complementar Federal 101 , ...

Pg. 91. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 14/09/2018

; e art. 12 da Lei Complementar 101 , de 04 de maio de 2000, de forma a não afetar as metas de resultados fiscais previstas... de 2018 • Diário Oficial do Art. 2º O regime jurídico do cargo ora provido é o Estatutário, conforme estabelece a Lei... Municipal 158 /90 de 05/11/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor...

Pg. 49. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 13/09/2018

assim determina o § 1º , do art. 12 da Lei Complementar 101 , de 2000, devidamente demonstrada. Art. 70 – O produto... no art. 20 , inciso III , alínea b da Lei Complementar 101 /2000, ficam vedadas realizações de despesas com hora extra... 2019, observadas as disposições da Lei Complementar 101 , de 2000, pa...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 12/09/2018

o valor da outorga nos termos da Lei Complementar . 101 de 2000 seu artigo 12 . PraZO : A Concessão terá início na data... até 31/12/2018. Gestor do Contrato: Murilo Alves Del Prato, matricula 686.118-0 e fiscal do Contrato: Nelson José..., matricula 658.725-9 e fiscal do Contrato: Gustavo Bento Medeiros , mat...

Pg. 53. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 12/09/2018

ou omissão de ordem técnica ou legal, conforme assim determina o § 1º , do art. 12 da Lei Complementar 101 , de 2000...) do limite da Receita Corrente Líquida, estabelecido no art. 20 , inciso III , alínea b da Lei Complementar 101 /2000... – Na elaboração da proposta orçamentária para 2019, observadas as dispos...

Pg. 12. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 12/09/2018

ou omissão de ordem técnica ou legal, observado o disposto no § 1º do art. 12 da Lei Complementar 101 , de 2000. Art. 63..., respeitadas as demais disposições do art. 14 da Lei Complementar 101 , de 4 de maio de 2000. Art. 68. As leis relativas às... de receita para os efeitos do disposto no § 2˚ do art. 14 da L...

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