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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 12 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Pg. 7. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/10/2018

de cálculo, nos termos do § 3.º do art. 12 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. CAPITULO IV DAS DIRETRIZES... n.º 101/ de 04 de maio de 2000: I – Observarão às normas técnicas e legais e considerarão os efeitos das alterações... complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. § 2.º O poder Executivo coloca...

Pg. 11. Associação Goiana de Municípios AGM de 18/10/2018

na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar 101/2000, de 04/05/2000, publicada no Diário Oficial da União em 05... Orçamentária, as previsões de receita observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar 101.... 5º da Lei complementar 101/2000, o Orçamento da Administração Dire...

Pg. 28. Associação Goiana de Municípios AGM de 17/10/2018

fiscal, nos termos da Lei Complementar 101 /2000, de 04/05/2000, publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2000..., as previsões de receita observarão as normas técnicas legais, previstas no art. 12 da Lei Complementar 101 /2000... da Lei complementar 101 /2000, o Orçamento da Administração Direta e Indir...

Pg. 7. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 17/10/2018

disponibilizada para o Poder Legislativo, nos termos do art. 12 , § 3º da Lei Complementar 101 , de 4 de maio de 2000... do art. 12 da Lei Complementar 101 . de 2000. § 3º. Por meio de Lei, no decorrer do exercício de 2019, poderá haver... art. 11 da Lei Complementar 101 /2000, poderá ser dinamizado o setor t...

Pg. 40. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 17/10/2018

e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei Complementar no 101 , de 2000 e art. 22 da Lei no 4.320... do patrimônio público e providencias a serem adotadas pelo Executivo (Lei Complementar no 101 , de 2000, art. 45 , § único )– Ata... da renúncia da receita (Lei Complementar no 101 , de 2000, ar...

Pg. 41. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 17/10/2018

nominal; XII – anexo demonstrativo da receita corrente líquida (Lei Complementar no 101 , de 2000, art. 12 , § 3o ); XIII... de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (Lei Complementar no 101 , de 2000, art. 5o , II ); VIII... do Tesouro Nacional, art. 8o Lei Complementar no 101 , de 2000. para demai...

Pg. 42. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 17/10/2018

fiscais ou econômicos, além das condições fiscais previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal , deverá ser... ou ao custo de captação, nos termos do que dispõe o art. 27 da Lei Complementar no 101 , de 2000, estes ficam condicionados... da Lei Complementar no 101 , de 2000, estabelecer subsídio para emprést...

Pg. 17. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 16/10/2018

à execução das políticas públicas e do programa de trabalho do governo. O art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal... se não de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal , situação abrangida tanto na previsão... o de atender as reais necessidades públicas. Descumpre-se, ademais, o comando ...

Pg. 26. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 16/10/2018

; Art. 11 e 12 da LC 101 /2000 - item 2, subitem A6, págs. 477/479 do Relatório Técnico); De responsabilidade do Senhor...: art. 37 , caput (Princípio da legalidade), da Constituição Federal ; art. 1o , § 1º , da LC 101 /2000 (Princípio... da Transparência); e art. 35 , 76 e 92 da Lei Federal 4.320 /64 - item...

Pg. 26. Associação Amazonense de Municípios AAM de 15/10/2018

do receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, nos termos do §3.º do art. 12 da Lei Complementar n.º 101... o disposto no art. 45 da Lei Complementar no 101, de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se: I... e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, nos termo...

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