Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Artigo 12 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

da Constituição e na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes... o § 4º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, com indicação do cenário macroeconômico para 2019... a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, do ...

LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

da Constituição e na Lei Complementar 101 , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , as diretrizes...). Art. 12. A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal , será... de que trata o § 4º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal , com ind...

LEI Nº 8055 DE 19 DE JULHO DE 2018.

de Responsabilidade Fiscal 101 de 2000, Lei Complementar no 159 , de 19 de maio de 2017 e Lei Complementar 176, de 30... ao estabelecido no § 1º, do art. 9º , da Lei Complementar 101 / 2000. § 2º Até o final dos meses de maio, setembro... com o que dispõem os parágrafos 1º , 2º e 3º do art. 4º da Lei Compleme...

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.

estabelecida no art. 12 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e de que não.... 14 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estimará o montante da renúncia..., no art. 12 e no inciso IX do caput do art. 14 da Lei no 10.522, de 19 de ...

LEI Nº 13.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nos 10.522, de 19 de julho de 2002,

LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

de receita da lei orçamentária anual, na forma do art. 12 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei..., de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). § 4o O percentual de 1% (um por cento) a que se refere o inciso I... líquida de que trata o inciso I do caput do art. 53 da Lei Complementar no 101,...

LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

líquida de que trata o inciso I do caput do art. 53 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei... ao cumprimento do disposto no inciso II do caput do art. 5º e no art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei... de receita da lei orçamentária anual, na forma do art. 12 da Lei Complementar no...

LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

101 , de 4 de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ). § 4o O percentual de 1% (um por cento) a que se refere... da receita corrente líquida de que trata o inciso I do caput do art. 53 da Lei Complementar 101 , de 4 de maio de 2000 ( Lei... de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), estimará o mont...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

, na forma do art. 12 da Lei Complementar 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e de que não afetará as metas... ao cumprimento do disposto no inciso II do caput do art. 5º e no art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei... de embarcação marítima seja beneficiário de regime fiscal privil...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

de receita da lei orçamentária anual, na forma do art. 12 da Lei Complementar 101 , de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , incluirá o montante da renúncia fiscal decorrente da aplicação... de dezembro de 2014, aplica-se o disposto nos § 2º e § 12 do art...

×