Artigo 10 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição .

Avaliação do impacto legislativo

Leonardo Michel Rocha Stoppa[1 Resumo: No Brasil, as normas mais importantes são discutidas nas casas legislativas e os projetos são apresentados, na maioria das vezes, sem um correto estudo acerca…

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7a VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. PROCESSO No : , já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos…

Página 2751 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Processo 1000594-58.2019.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Roberto da Silva -Vistos. Providencie a serventia o contato com a perita, inclusive via telefone,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016754-45.2021.4.04.0000 5016754-45.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5016754-45.2021.4.04.0000/RS AGRAVANTE: OLVEPLAST-OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA AGRAVANTE: PAULO LEITAO ADVOGADOS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002254-71.2021.4.04.0000 5002254-71.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5002254-71.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE: HELDER MASQUETE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016754-45.2021.4.04.0000 5016754-45.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Olverplast-Olvebra Embalagens Plásticas Ltda contra decisão proferida nos autos da ação de cumprimento de sentença contra a …

Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2021

Pertenceu à geração de docentes que fizeram a transição das faculdades de Ciências Humanas, Letras, Filosofia, no campus da Maria Antônia. Depois do AI-5, para o campus do Butantã, nos anos 70. Bosi…

Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Maio de 2021

Pertenceu à geração de docentes que fizeram a transição das faculdades de Ciências Humanas, Letras, Filosofia, no campus da Maria Antônia. Depois do AI-5, para o campus do Butantã, nos anos 70. Bosi…

Andamento do Processo n. 202101001244 - 29/04/2021 do TJSE

NO. PROCESSO......: 202101001244 NÚMERO ÚNICO: 0001257-91.2021.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM..: 201988002072 PROCEDÊNCIA.......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO RELATOR.......: DRA. LIVIA SANTOS RIBEIRO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016779-58.2021.4.04.0000 5016779-58.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5016779-58.2021.4.04.0000/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000374-80.2017.8.16.0072/PR AGRAVANTE: HELDER MASQUETE CALIXTI…