Art. 6 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 6o (VETADO)

Página 49 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 20 de Novembro de 2019

, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos... seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º. Com base no Inciso IV do …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 818020125150067

de restrição decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal, em face da previsão orçamentária contida no art. 6º da Lei. 9.343... recálculo das complementações de aposentadoria é contraditória ao …

Página 114 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Novembro de 2019

do artigo 24 da Lei 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam..., relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º. De …

Página 6 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 7 de Novembro de 2019

, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos... seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º. Com base no Inciso IV do …

Página 48 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 1 de Novembro de 2019

de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101 /2000), ficam dispensados... das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º . Com …

Página 157 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 31 de Outubro de 2019

/MG 47.715 PREVISÃO DA RECEITA E METODOLOGIA DE CÁLCULO (Artigo 12 da Lei de Responsabilidade FiscalLC 101 /00)... 165 da Constituição Federal e inciso II do artigo 5º da Lei Complementar 101 /00.…

Edital - 30/10/2019 do TJPA

tendo em vista o disposto na Lei Estadual 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e na Lei Estadual 6.969, de 9 de maio... da posse. 3.8 Ter idade máxima de 69 anos completos na data da posse, nos …

Página 53 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2019

anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar 101/2000 e suas alterações (Lei... de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei 4.320/1964 e suas alterações. 8 …

Página 57 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 21 de Outubro de 2019

das restrições da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os contratos de aquisição de bens... Municipal, pelo art. 2º, III e IV e o art. 10º, Lei Estadual

Página 62 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 21 de Outubro de 2019

, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos... seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º - Com base no inciso IV …