Art. 6 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 6o (VETADO)

Página 16 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 11 de Outubro de 2019

da Lei 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101 /2000), em situação... extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes; Art. …

Página 218 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Outubro de 2019

, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º. prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101... da população. Art. 5º. De acordo com o estabelecido no Artigo 5º do …

Página 117 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 3 de Outubro de 2019

ao público" . (in "Direito Municipal Brasileiro", 6ª ed., Ed. Malheiros, págs. 370,371). Também o art. 160 da Lei Orgânica... de inconstitucionalidade. Artigo 107 da Lei Orgânica do Município, com …

Página 117 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2019

" . (in "Direito Municipal Brasileiro", 6ª ed., Ed. Malheiros, págs. 370,371). Também o art. 160 da Lei Orgânica... de receita tributária, sendo que não foram apresentados os demonstrativos …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14090327320198120000 MS 1409032-73.2019.8.12.0000

de seu crédito. Discorre sobre a previsão contida no artigo 6º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a disposição... dos prazos processuais em dias úteis (artigo 219 2 ) se estendia ao stay …

Página 98 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Outubro de 2019

referidos pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal , não se podendo mensurar o montante a ser renunciado..., o projeto depende de voto favorável da maioria absoluta dos membros desta Casa, …

Página 98 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019

referidos pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal , não se podendo mensurar o montante a ser renunciado, e sendo certo..., o projeto depende de voto favorável da maioria absoluta dos …

Página 275 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Setembro de 2019

da Constituição da República”. Art. 19, inc. III, e 22 da Lei Complementar 101/2000. Embargos de declaração rejeitados. Unânime... DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVISÃO GERAL ANUAL. IMPACTO FINANCEIRO. …

Página 83 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 27 de Setembro de 2019

de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101 /2000), ficam dispensados de licitação..., em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º . Com base no …

Página 42 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 27 de Setembro de 2019

. Art. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666 de 21.06. 1993, sem prejuízo das restrições da Lei... de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os …