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28 de maio de 2017
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 4 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 4, § 2, inc. III da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

§ 2o O Anexo conterá, ainda:

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

Pg. 35. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 09/05/2017

as determinações impostas Lei Complementar n.º101 de 04 de Maio de 2000. Art. 2º - As metas e prioridades do Município para... – Quadro IV - Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4º, § 2º, Inciso III da LC 101/00); V – Quadro V - Origem e Aplicação... dos Recursos de Alienação de Ativos (art. 4º, § 2º, Inciso III da LC...

Pg. 25. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 15/12/2016

Publicado por: NOME DO CREDOR: LUCIANE OLIVEIRA DIAMANTINO Bruna dos Santos Dicksen CNPJ: 12.908.199/0001-30 Código Identificador: 31FA903D VALOR: R$ 74.175,00 (setenta e quatro mil, cento e setenta

Pg. 21. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 27/09/2016

IV - da evolução do patrimônio líquido, conforme art. 4o, § 2o , inciso III, da LC nº 101/2000; V - da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no

D

DOEPE -

Pg. 8. DOEPE DOEPE de 15/09/2016

III - Outras Despesas Correntes - 3; IV - Investimentos - 4; V - Inversões Financeiras - 5; e VI - Amortização da Dívida - 6. § 3º A Reserva de Contingência, prevista no art. 22, será identificada

Pg. 9. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 12/09/2016

VALOR: O valor total é de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais) PRAZO: O prazo será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. GILBERTO FERNANDES MILLÃO Diretor Geral do SEMAE São

Pg. 39. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 31/08/2016

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 5 Nº 943   Página 39   Divulgação quarta-feira, 31 de agosto de 2016   Publicação quinta-feira, 1 de setembro de 2016   LEGISLAÇÃO LEI Nº 753/2016 DATA: 24 DE

Pg. 6. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 27/08/2016

Poder Público Estadual, inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam

Pg. 11. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 25/08/2016

inclusive aos compromissos com a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais, ressalvados os casos em contrário, legalmente previstos. Art. 15. As receitas próprias das autarquias, fundações

Pg. 7. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 02/08/2016

b) especificação das categorias de programação estabelecidas pelo Plano Plurianual, inclusive as operações especiais necessárias à sua execução, conforme descrito no art. 7º; c) quadro de créditos

Pg. 8. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 26/07/2016

ANEXO II.2 MUNICÍPIO DE MANAUS - AM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2017 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º,

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