Art. 4, § 2, inc. III da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

Página 31 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 10 de Outubro de 2019

do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar 101/2000; e) da origem e aplicação dos recursos... obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto …

Página 15 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 9 de Outubro de 2019

- Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido, conforme art. 4o , § 2o , inciso III , da LC 101 /2000; E - Demonstrativo... de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o …

Página 35 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 9 de Outubro de 2019

e 2019; d) da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4o , § 2o , inciso III , da Lei Complementar 101 /2000... , no art. 97, § 2º, da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar

Página 201 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 4 de Outubro de 2019

, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar 101/2000; e) da origem e aplicação dos recursos obtidos... com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4o, § 2o, incis…

Página 6 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 25 de Setembro de 2019

) da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar 101/2000; e) da origem e aplicação... Complementar 101/2000; f) da estimativa e compensação da …

Página 95 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 24 de Setembro de 2019

101 /2000; g) da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4o , § 2o , inciso V , da Lei... , da Constituição Federal , no art. 77 da Lei Orgânica do Município, e na Lei

Página 18 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 19 de Setembro de 2019

do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da LC 101/2000; V - da origem e aplicação dos recursos obtidos... com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4o, § …

Página 59 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 18 de Setembro de 2019

, em cumprimento ao disposto no art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar 101/2000;... com o art. 4o, § 1o, da Lei Complementar 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo; …
há 2 meses

Página 5 do DOEPE (DOEPE) de 30 de Agosto de 2019

o inciso III do § 2º do art. 4º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, é a definida nos demonstrativos “4” e “5” do Anexo... fiscais, a que se refere o § 3º do art. 4º da Lei Complementar …

Página 18 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 21 de Agosto de 2019

, apurada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar Federal 101 , de 2000, destinada a atender a passivos... e destinação de recursos oriundos de alienação de ativos, a que se refere …